Prefeita de Pombos é condenada a pagar R$1,2 milhão por desvio de dinheiro

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município pernambucano de Pombos, Cleide Jane Sudário, conhecida como Jane Povão, a seis anos de reclusão por desvio de verbas federais destinadas para a construção de uma creche-escola na ordem de R$ 1,2 milhão entre os anos de 2010 e 2012, no âmbito do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Também foram condenados a secretária de Infraestrutura, Andrea Carla Bezerra de Araújo; o responsável técnico da obra, José Mário Barreto Coimbra; os proprietários da empresa Elipse Construções, José Roberto da Silva e Maria Salete de Santana; o responsável pela logística da construção, José Euzébio Gomes Filho; e o operador financeiro da Elipse, Wayne Fontenelle de Magalhães Cardoni, que teria utilizado um posto de gasolina para recebimento de parte dos pagamentos. As penas variam de três a seis anos de reclusão, além da inabilitação para assumir cargos públicos pelo período de 5 anos. Cabe recurso da decisão.

De acordo com os relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pelo Ministério Público Federal (MPF), o desvio consistia em direcionar a licitação para construção da creche para a empresa Elipse Construção através de exigências técnicas indevidas, e superfaturar o projeto com ‘uso de materiais de baixa qualidade e metodologias inadequadas’.

Ainda segundo a CGU, a firma de engenharia foi constituída apenas sete meses antes do anúncio da licitação, e não correspondia às exigências para a execução do projeto. Ainda, os sócios da empresa seriam considerados laranjas, sendo eles o pai e tio de Maria Salete de Santana, também condenada no caso.

As obras descumpriram normas técnicas e especificações do projeto padrão fornecido pelo FNDE, com vícios estruturais que comprometiam a segurança do espaço e geraram riscos de desabamento, e realizadas às margens do leito do rio Tapacurá, área de proteção permanente sujeita a inundações.

A obra foi paralisada com 85% da estrutura pronta em 2012 devido às irregularidades, mas o pagamento foi realizado como se a creche estivesse finalizada, seguindo relatórios técnicos fraudulentos da Elipse, atestados pela Secretaria de Obras de Pombos, sob orientação da ex-prefeita.