PL quer modificar valor de PEC da Transição na Câmara Federal, afirma Portinho

O líder do PL no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-SP), afirmou nesta quarta-feira (7) que o partido tentará reduzir, na Câmara dos Deputados, o valor excepcionalizado do teto de gastos pela PEC da Transição. Segundo ele, há “alinhamento” entre as bancadas da sigla nas duas Casas. Portinho defende ainda que há tempo suficiente para votar a matéria mesmo se houver alterações na Câmara, o que implicaria em nova votação da matéria no Senado.

“Há um alinhamento entre o PL no Senado e o PL da Câmara para reduzir lá o que não se conseguiu reduzir aqui”, disse Portinho a jornalistas, logo antes de coletiva convocada para anunciar o apoio da sigla à candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), no salão azul do Senado.

O partido pretende reduzir o montante excepcionalizado do teto de gastos pela PEC da Transição, aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que será votada no plenário da Casa na tarde de hoje. Portinho defende que o valor seja de apenas R$ 52 bilhões, o que seria suficiente para manter o pagamento do Auxílio Brasil — que será renomeado para Bolsa Família no ano que vem — em R$ 600. Da forma como está, a PEC garante R$ 165,9 bilhões à próxima gestão.

Senador critica velocidade da PEC

O governo eleito tenta aprovar a PEC nas duas Casas até o dia 15 de dezembro, quinta-feira que vem, para garantir o pagamento do benefício em janeiro. Para tanto, a matéria precisa tramitar rapidamente, sendo aprovada nesta quarta-feira no Plenário. Na Câmara, porém, o texto não pode sofrer alterações, caso contrário ele deverá ser reavaliado pelo Senado, atrasando a tramitação.

Portinho critica a velocidade de tramitação da matéria, argumentando que ela terá impactos econômicos consideráveis e precisa ser avaliada com mais calma. “A gente tem, pelo regimento, até o dia 22 de dezembro para analisar. É tempo suficiente para ir para uma Casa e voltar, se necessário”, disse o senador.

Ontem, durante a votação na CCJ, Portinho entregou um requerimento de audiência pública que poderia atrasar a PEC. A medida, porém, foi rejeitada por 16 votos a 10. Senadores da base do governo eleito calculam haver maioria para aprovação da PEC no Plenário nesta tarde, mas o texto deve encontrar mais dificuldades na Câmara.