PL da retomada de obras da educação é aprovado no Senado; PL segue para sanção do presidente Lula

O Senado aprovou o Projeto de Lei 4172/ 2023, que institui o Pacto Nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante, à saúde e à cultura.

“É uma medida muito importante inclusive do ponto de vista econômico, pois vai gerar milhares de novos postos de trabalho” comemorou a senadora Teresa Leitão (PT), que foi a relatora do projeto e havia requerido a votação em regime de urgência.

O texto aprovado nesta terça (10) prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) e autoriza, ainda, o Ministério da Cultura a utilizar recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022) na construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais.

O PL agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A paralisação de obras causa prejuízo em várias frentes. Dinheiro público é investido em algo que não se conclui; o serviço público deixa de ser prestado, prejudicando a população. Na área de educação, por exemplo, são mais de 3,6 mil equipamentos (escolas, creches, quadras) inacabados – um desperdício de meio milhão de vagas que deixaram de ser oferecidas na rede pública de educação básica no país, segundo aponta relatório apresentado por Teresa Leitão.

Após a sanção do projeto, caberá ao Executivo determinar os critérios de escolha das obras a serem contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia. Pelo texto, deverão ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e também aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos.