Pesquisa de Goiana é inválida porque prefeito Honório é inelegível

A pesquisa Simplex que avalia a intenção de voto para a prefeitura Goaina é inválida por conter um erro grave: inclui o prefeito Eduardo Honório em todos os cenários e ele não é nem pode ser candidato.

A avaliação foi feita pelo vice-prefeito do município, Fernando Veloso, lembrando que há decisão do TSE definindo claramente a inelegibilidade de gestores na situação do prefeito Honório.

A decisão está expressa em voto do ministro Raul Araújo, relator de consulta apresentada por um deputado federal da Bahia. Segundo o magistrado, “a assunção do cargo de prefeito  por sucessão, a qualquer tempo, ou por substituição, nos seis meses que antecedem as eleições, caracteriza exercício do primeiro mandato, neste cargo pelo vice, de modo que, se eleito para o cargo do titular no pleito subsequente, fica vedada a sua reeleição, ante a proibição de exercício de três mandatos consecutivos pela mesma pessoa ou grupo familiar”, destacou o ministro, fulminando a consulta.

No caso de Eduardo Honório, não há dúvida de que ele não pode ser candidato porque substituiu Osvaldinho por três anos, sendo que no último integralmente, do primeiro ao último dia, tendo sido em seguida reeleito. 

“O quadro sem o prefeito é outro, complemente diferente, porque o eleitor de Goiana é bem informado e sabe quem é e quem não é candidato”, disse Veloso.