Pedro Campos comemora promulgação da Reforma Tributária

Em sessão histórica, o Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (20), uma sessão solene para a promulgação da Reforma Tributária.

O evento contou com a presença do presidente Lula (PT), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Os presidentes da Câmara dos  Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), assinaram a Proposta de Emenda a Constituição N° 132/2023, que estabelece a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O deputado federal Pedro Campos acompanhou a sessão e comemorou o avanço da matéria. 

“Lutamos por uma reforma justa para o Nordeste e para as pessoas que mais precisam. É uma alegria ter feito parte dessa conquista que irá impulsionar o desenvolvimento do país, a geração de emprego e renda para a nossa população e a redução da carga tributária para os mais pobres”, afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância dos desdobramentos necessários com a promulgação da emenda parlamentar. “Em 2024 vamos focar nas leis regulamentadoras para que a reforma seja regulamentada e transforme a realidade do nosso país”, afirmou. 

Para o deputado, a PEC é um passo importante na direção da justiça tributária no país. “Essa é a primeira reforma construída em regime democrático, e foi feita com muita escuta e com muita discussão. Avançamos com reforma tributária do consumo, que foi a do pacto federativo. Precisamos avançar com a reforma tributária da renda, que será a reforma do pacto social”, concluiu. 

.A PEC irá gerar  mudanças que iniciam em 2026, com medidas de transição até 2033.