Partidos de oposição a Mano Medeiros acionam o MPPE contra o endividamento da Prefeitura do Jaboatão

Cinco partidos de oposição ao prefeito Mano Medeiros (PL) protocolaram denúncia, nesta segunda-feira (8), junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), acerca dos sucessivos pedidos de empréstimo por parte da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, alguns em pleno ano eleitoral, que estão por resultar no endividamento da administração pública municipal. A peça, apresentada à Promotoria de Defesa da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, conta com a assinatura de representantes do PT, PV, PCdoB, PRTB e MDB.

De acordo com o documento, apesar de a prefeitura contar com previsão de arrecadação de Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao exercício financeiro de 2023 no valor de cerca de R$ 2,3 bilhões, conforme dados do portal da transparência do município, o atual gestor tem tentado contratar um montante de R$ 220 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

"Essa movimentação, feita às pressas e em pleno ano eleitoral, sem qualquer tipo de consulta pública, irá endividar a cidade pelos próximos 10 anos. Além de a população não ter conhecimento sobre como e onde serão aplicados os recursos, a própria gestão municipal vai ser afetada, tendo em vista que, no futuro, recursos que seriam destinados a áreas como saúde e educação precisarão ser realocados para pagar os altos juros dessas operações. Essa é uma medida de grande gravidade e inconsequência tocada por um prefeito que se autodeclarou pré-candidato à reeleição", alertou Fred Pinheiro, presidente municipal do PRTB.

As siglas de oposição alertam, ainda, para a soma de R$ 216 milhões contratadas na gestão do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), padrinho político de Mano Medeiros, que, à época, ocupou os cargos de secretário municipal, chefe de gabinete e vice-prefeito. "Apesar do tempo de vigência desses dois contratos, celebrados perante à Caixa Econômica Federal, os valores sequer começaram a ser amortizados", ressaltou Pinheiro.

Observa-se, portanto, diante dos fatos, que as gestões de Anderson Ferreira e Mano Medeiros, juntas, operacionalizaram, até o momento, a quantia de R$ 436 milhões em empréstimos, que custará aos cofres públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, juros de mais de R$ 200 milhões. Ao todo, o comprometimento da receita do município pode chegar a R$ 636 milhões.

"O atual gestor age com total falta de responsabilidade na gestão fiscal do município, querendo um cheque em branco para continuar a gerar despesas sem que apresente estudos detalhados do impacto financeiro nas contas públicas ao longo dos próximos anos, ferindo assim o art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso tudo na tentativa de se reeleger e manter perpetuado um projeto de poder que, em nada, tem beneficiado a população jaboatonense", pontuou Fred Pinheiro, ao solicitar ao MPPE a interrupção das operações em curso por parte do prefeito Mano Medeiros até que se apresente o que preconiza a legislação.