"Pacote de projetos enviado pelo Governo deve ser aprovado sem dificuldades", afirma Antonio Moraes
Presidente da Comissão de Justiça, deputado diz não enxergar complicações em nenhuma das 33 propostas encaminhadas à Assembleia pela governadora
“Não vejo dificuldades de aprovação em nenhum dos 33 projetos enviados pela governadora à Assembleia Legislativa. São ações em diversas áreas, todas em favor da população de Pernambuco”. A afirmação foi feita pelo deputado Antônio Moraes, durante entrevista à Rádio Folha, na manhã desta quarta-feira, ao comentar suas expectativas quanto à tramitação do pacote de projetos enviados à Assembleia pela governadora Raquel Lyra no início desta semana.
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a mais importante da Assembleia, Antônio Moraes explicou que embora contidos em uma só mensagem enviada pelo Executivo à Casa, os projetos tratam de diversas áreas do governo. Por isso, deverão ser analisados e votados em separado, após a apreciação na CCLJ. As propostas têm como objetivo implantar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e promover ajustes administrativos para fortalecer os serviços públicos e o funcionalismo.
“Tem outras questões importantes no pacote, na área de combate à fome e transferência de renda para os mais necessitados, na área de amparo materno-infantil e no fortalecimento da assistência social, dos direitos humanos, da educação, da saúde e da segurança pública”, reforçou Antônio Moraes, lembrando ainda o projeto que prorroga o prazo do Programa Dívida Zero e o que propõe um novo modelo de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Durante a entrevista, Antônio Moraes também comentou o clima de acirramento entre os parlamentares e o Palácio do Campo das Princesas, e defendeu o diálogo como única forma de contribuir com os interesses da população do Estado. “Tem que acabar com essa briga de governo e oposição e começar a pensar no futuro de Pernambuco. É preciso sentar e conversar. Essa história de dificultar as coisas para o governo dizendo que é para mostrar a independência da Assembleia termina prejudicando o Estado. Não há necessidade de transformar cada projeto que o governo manda em uma guerra. Isso vem acontecendo na Assembleia e só quem perde é o povo”, concluiu.