OAB propõe instituição do Pix judicial para a Justiça Federal

Os presidentes das nove seccionais nordestinas da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram um ofício endereçado à presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, requerendo a implementação de um modelo que possibilite os pagamentos de precatórios pela modalidade instantânea PIX.

Alguns tribunais do país já adotaram o sistema para recebimento de custas judiciais. No entanto, ainda há uma grande disparidade entre os tribunais em relação à adoção desta tecnologia.

Deste modo, o ofício ao Conselho da Justiça Federal reforça que a celeridade no pagamento de alvarás, RPVs e precatórios contribui para a eficácia do próprio sistema judiciário, o ofício destaca que quando esses pagamentos são realizados de forma ágil e instantânea, promove-se a conclusão dos processos judiciais, liberando recursos humanos e financeiros que poderão ser direcionados para outras demandas.

De forma conjunta, o documento foi assinado por Vagner Paes, presidente da OAB Alagoas; Daniela Borges, presidente da OAB Bahia; Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará; Kaio Victor Saraiva, presidente da OAB Maranhão; Harrison Targino, presidente da OAB Paraíba; Fernando Ribeiro, presidente da OAB Pernambuco; Celso Barros, presidente da OAB Piauí; Aldo Medeiros, presidente da OAB Rio Grande do Norte; Danniel Costa, presidente da OAB Sergipe.