O Rio Grande do Sul merece ter suas eleições municipais!

É com tristeza e uma mente preocupada que vos escrevo, aqui do caloroso Recife, sobre as agruras que assolam o Rio Grande do Sul. Este estado, conhecido pela sua bravura e resiliência, encontra-se agora combalido pelas forças implacáveis da natureza. As enchentes que varrem suas terras são um trágico reflexo de uma época marcada por desafios imensos, até maiores que aqueles impostos pela pandemia de COVID-19.

A pandemia foi um evento de proporções épicas, que colocou à prova a resistência e a união do povo brasileiro. No entanto, as enchentes no Rio Grande do Sul adicionam um capítulo de dor e luta à nossa história recente. As águas, que deveriam ser fonte de vida, tornaram-se agora um agente de destruição, desalojando famílias, devastando plantações e corroendo a infraestrutura das cidades, comprometendo totalmente a economia e a saúde.

Neste cenário de calamidade, surge uma proposta que ecoa os dilemas enfrentados durante a crise sanitária: a possibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adie as eleições municipais de 2024 no RS. De início, ouso asseverar ser necessário termos uma legislação que possa disciplinar e antever cenários de catástrofes climáticas.

A questão primordial não está na possibilidade de adiamento, mas na discussão sobre a prorrogação dos mandatos em curso, o que exige uma análise extremamente criteriosa e uma força-tarefa para que tal especulação seja devidamente afastada.

Quanto ao adiamento, passando do mês de outubro para o mês de dezembro de 2024, tem clara e pertinente justificativa: garantir que as eleições no Rio Grande do Sul, e em outras regiões potencialmente afetadas, ocorram de maneira justa e com plena participação da sociedade, sem que a adversidade ambiental comprometa a essência da democracia.

A ideia de adiar as eleições evoca memórias da pandemia, quando as restrições sanitárias forçaram adaptações em diversos aspectos da vida pública. Porém, a analogia aqui não se limita à logística, mas estende-se à resiliência do espírito democrático brasileiro. O adiamento proposto visa preservar a integridade do processo eleitoral, assegurando que todos os cidadãos tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto em condições equânimes.

Elis Regina, em sua música "Como Nossos Pais", expressa uma sabedoria que ressoa profundamente nos dias atuais: "Minha dor é perceber que apesar de termos feito tudo o que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais". Esta linha, carregada de reflexão, nos lembra que, apesar dos esforços hercúleos em tempos de crise, a luta pela justiça e igualdade é constante e sem fim.

As enchentes no Rio Grande do Sul não são apenas um evento meteorológico; são um chamado à ação. Precisamos de medidas rápidas e eficazes para mitigar os danos e apoiar os desabrigados. Simultaneamente, devemos proteger a democracia, adaptando nossas estruturas políticas às realidades impostas pelas emergências ambientais. O adiamento das eleições, sem extensão dos mandatos, é uma medida sensata e necessária para garantir que o processo democrático permaneça íntegro e representativo.

O Congresso Nacional, portanto, há de enfrentar um novo desafio, pois a aprovação de uma PEC que permita o adiamento das eleições sem a extensão dos mandatos em curso exigirá prudência e muita responsabilidade no diálogo com a justiça eleitoral brasileira e gaúcha. É uma decisão que, embora difícil, reflete a maturidade de uma nação que valoriza sua democracia e está disposta a tomar as medidas necessárias para preservá-la, mesmo em tempos de adversidade.

Que possamos, assim como cantou Elis, aprender com as dores e desafios do passado, mas também inovar e avançar, garantindo que nossos filhos herdem um país mais justo, democrático e resiliente.

Já inauguramos o debate no seio das discussões da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil com a finalidade de amadurecermos a ideia, já deflagrada na mídia, e levarmos ao crivo da Diretoria e do Conselho Federal da OAB, de vermos as eleições municipais adiadas no Rio Grande do Sul, sem que haja prorrogação dos mandatos e que seja algo decorrente do necessário diálogo com a justiça eleitoral. 

Delmiro Campos