No Entre Agendas, Presidente da OAB-PE faz balanço do mandato e anuncia ampliação no processo de interiorização
No Entre Agendas, o presidente da seccional Pernambuco da OAB, Fernando Ribeiro Lins, fez um balanço do primeiro ano do seu mandato, anunciou a criação de mais subseccionais no interior e falou sobre os desafios do Direito no pós-pandemia.
DESAFIOS DO DIA-A-DIA
Estamos completando um ano de gestão, já fizemos várias ações em prol da advocacia, da sociedade, mas a demanda administrativa é muito grande. É uma instituição com 40 mil advogados só em Pernambuco, tem processos disciplinares contra aqueles advogados que cometem infrações, questões de abertura de sociedade. Então são várias demandas, não só de representação da instituição mas também administrativamente.
O QUE MUDOU NA OAB NA SUA GESTÃO?
Desde o início, tivemos duas preocupações. A primeira foi com as questões prerrogativas, uma das mais importantes. Prerogativa é um direito do cidadão em exercer com advogado, por exemplo, quando uma parte sofre uma prisão ilegal, esse cidadão tem o direito a acessar o seu processo, a saber o porquê houve a prisão, e nesse caso, quem faz isso é o advogado. Então ele exerce essa atividade nesse direito do cidadão que chamamento de prerrogativa da advocacia pelo exercício da atividade, de ter acesso ao processo, ao mandado de prisão, poder tirar cópia do processo. Quando o cidadão é preso, o advogado precisa saber o motivo, então a prerrogativa é um direito do cidadão, mas exercido pelo advogado. Então desde o primeiro dia, estamos procurando fortalecer essas prerrogativas dando uma estrutura melhor à essa comissão. Pra voce ter uma ideia, hoje em dia temos três advogados contratados para essa comissão, então alguma ilegalidade que o advogado sofra ele pode se socorrer para a nossa comissão e ela vai intercalar um habeas cospus em favor do advogado que foi preso de forma ilegal, um advogado que sofre uma multa num processo porque o juiz entendeu que o advogado cometeu algum ato ilícito, o juiz pode aplicar essa multa. Em outras palavras, a comissão é o advogado do advogado. Temos uma estrutura onde fica apenas essa comissão com carro próprio, três advogados, funcionários para cuidar não só dos advogados do Recife como de todo o estado. E outra pauta que eu tenho muita preocupação é a questão da restauração financeira do advogado. Muitos colegas sofreram na pandemia, pois é uma atividade autônoma. Estamos trabalhando nisso e lançamos ano passado o Banco de Talentos, que é o espaço onde juntamos o escritório que quer contratar e o advogado que quer um emprego. Naquelas situações onde o advogado quer trabalhar de forma autônoma, ele pode exatamente realizar o trabalho de correspondente, ou seja, o advogado está no interior do estado e um advogado aqui no Recife precisando de uma cópia de uma audiência e aí liga, acerta um preço e esse advogado do interior fica com esse ato. Foi assim que conseguimos juntar essas duas pontas para poder o advogado que precisa trabalhar e o advogado daqui está precisando de uma cópia de um processo para poder atender a um cliente.
INTERIORIZAÇÃO DA OAB
Fizemos a inauguração de nove parlatórios no interior do estado. Parlatório é aquele local onde o advogado vai para dentro do presídio e há um espaço onde o advogado vai conversar com o seu cliente em reserva, que é um direito constitucional. Para você ter uma ideia, nestas cadeias públicas, tanto no Recife como no interior, você não tem esse local. Para conversar com o seu cliente, tem que ser na frente de todo mundo. Nós já construímos nove parlatórios, três aqui no Recife e o restante no interior do estado, para facilitar o trabalho do advogado. Estamos preparando a entrega, nesse segundo ano, de novas sedes subseccionais. Quero entregar Carpina, Santa Cruz do Capibaribe, Cabo de Santo Agostinho e uma sede própria em Salgueiro. É uma forma de valorizar o colega que não tem mais escritório para poder se utilizar desse espaço da OAB.
RELAÇÃO COM A OAB NACIONAL
O presidente nacional é um colega que tem conseguido ouvir todas as regiões do País e tem tido uma atuação efetiva, principalmente nesse periodo das eleições, acompanhando a auditoria das urnas, o dia da eleições, a apuração e também estava perto naquele dia 8 de janeiro, onde vimos aqueles atos antidemocráticos. Agora evidentemente procurando condenar esses atos democráticos que foram contra o STF, Congresso, Presidência da República, destruindo patrimônio público, mas também está defendendo as prerrogativas dessas pessoas. Ou seja, por pior que tenha sido o crime feito por esses manifestantes, eles têm direito a advogado, então houve a prisão ali, mas também é necessário que se saiba o motivo da prisão. Tem que ser feito a individualização do crime, a pessoa foi presa, mas o Judiciário tem que dizer qual foi o crime que ele está sendo culpado. E esse manifestante tem direito a advogado. Então, o presidente, ao mesmo tempo em que condena esses atos, também luta pela defesa da prerrogativa desses advogados desses manifestantes para que possam exercer de forma plena as suas atividades .
RELAÇÃO DA OAB COM AS NOVAS FORÇAS DE PODER EM PERNAMBUCO
Nós recebemos, no período das eleições, todos os candidatos para eles poderem conversar e expor para a advocacia as propostas. Com a eleição da nova governadora, Raquel Lyra, que vou poder estar com ela na próxima semana, já estive com o secretário da Casa Civil tratando algumas pautas, como a advocacia dativa, que é um projeto que vamos lançar. Com a governadora, vou conversar com ela na próxima terça (7), para que possamos tratar não só dos interesses da advocacia, como de todos os pernambucanos. Já conversei com o presidente da Alepe, Alvaro Porto, porém ainda vou fazer uma visita oficial para saber as demandas da advocacia no geral e da sociedade para levar para a Assembleia.
QUANTIDADE DOS BACHARÉIS EM DIREITO NO ESTADO
São muitas faculdades no Brasil inteiro. No ano passado, conseguimos com o Ministério da Educação dar abertura de novas faculdades, principalmente online, que eu acho um absurdo. E aí estamos reforçando ainda mais o exame da OAB, que não existe nenhuma intenção de evitar o acesso de nenhum bacharel a se tornar advogado. Agora, é obrigação da OAB ter um controle para saber se esse profissional foi bem qualificado para exercer a advocacia, porque esse advogado representa a Justiça. Se ele não estiver bem preparado, pode causar um prejuízo irreparável para o seu cliente. Assim, é um trabalho importante que a OAB vem realizando através do Exame da Ordem para que possamos selecionar. Para você ter uma ideia, apenas 20% dos que fazem são aprovados, e não há uma limitação de aprovados. A pessoa só precisa passar do ponto de corte e concorre consigo mesma. É importante para que possamos mensurar se esse profissional está ou não qualificado para exercer a atividade. Inclusive, outros conselhos profissionais lutam pelo mesmo requisito, ou seja, passar na faculdade e após isso fazer uma prova para que ele veja se pode ou não exercer essa atividade.
COMO FUNCIONA A SUCESSÃO DO MANDATO DA OAB
Estamos deixando essa questão para o próximo ano, pois esse ano temos diversas entregas. O nosso compromisso é de apenas uma gestão a cada presidente.
MENSAGEM DO PRESIDENTE
Cada vez mais temos que procurado, não só aqui no Recife, ter essa maior aproximação da instituição com a advocacia, onde quer que ela se encontre. Então aqui na nossa sede no Recife temos procurado realizar diversos eventos com a Escola de Advocacia, com a Caixa de Assistentes dos Advogados. Fizemos a mudança da sede na gestão do presidente Ronnie Duarte, o presidente Bruno também teve este projeto e agora nós estamos aqui também. Estamos criando novas subseccionais. Hoje são 25 e estamos criando mais duas, nas cidades de São José do Egito e Afogados da Ingazeira, que são dois municípios que cresceram muito, e isso permite que quem esteja presidindo Afogados tenha uma atenção maior. Também fizemos na última sessão do conselho, em São Lourenço e Camaragibe, desmembrando do Recife quase 600 advogados. Então é uma forma de aproximar, foi um compromisso de campanha de aproximar a OAB aos advogados.
