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Política

Ministério Público Eleitoral pede a impugnação de registro de candidatura de Paulo Batista em Itamaracá


Por: REDAÇÃO Portal

20/08/2024
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O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral, a impugnação do registo de candidatura de Paulo Batista em Itamaracá.  

De acordo com o pedido, a coligação ITAMARACÁ FORTE: TRABALHO E CONTINUIDADE, composta pelos partidos REPUBLICANOS, AVANTE, PODE e Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT/PC do B/PV) encaminhou o pedido registro de candidatura do impugnado, protocolado sob o no 0600267-95.2024.6.17.0131, ao cargo de Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá.
Contudo, resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no art. 1o, I, g, da Lei Complementar no 64/90, com redação dada pela Lei Complementar no 135/2010. 

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