Marcelo Gouveia, presidente da Amupe, participa de reunião da Confederação Nacional dos Municípios

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou nesta segunda-feira (10) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O encontro debateu as principais pautas municipalistas que serão entregues aos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A entrega ocorrerá nesta terça-feira (11), no Congresso Nacional, com a presença de parlamentares. 

Entre os temas discutidos, estão o fortalecimento financeiro dos municípios e a regulamentação da Reforma Tributária, como destaca Marcelo Gouveia.

"Nosso compromisso é garantir avanços concretos para os municípios, sobretudo em temas como a sustentabilidade fiscal e fortalecimento do FPM. A CNM tem sido incansável na defesa dessas pautas e nós, da Amupe, reforçamos nosso apoio para que os prefeitos tenham mais condições de investir em suas cidades. Vamos atuar juntos para que essas propostas avancem no Congresso", afirmou Marcelo Gouveia.  

Outra prioridade é a aprovação da PEC 66/2023, que prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias e um novo modelo de quitação de precatórios. Além disso, a CNM defende a PEC 25/2022, que propõe um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. Outra proposta é a PEC 253/2016, que autoriza entidades municipalistas a ingressarem com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).  

Também foram debatidos a PEC 14/2023, a qual prevê a correção monetária de programas federais pela inflação, e o PLP 141/2024, que exclui parcerias municipais com Organizações Sociais da Lei de Responsabilidade Fiscal. A regulamentação da Reforma Tributária foi outro ponto de destaque, com a atualização dos prefeitos sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM ainda alertou sobre os impactos das disputas judiciais envolvendo emendas parlamentares, que têm prejudicado investimentos municipais.