Mano Medeiros encaminha Projeto de Lei que vai pagar novo Auxílio Municipal a vítimas da chuva em Jaboatão

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal determinando o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal, no valor de R$ 1.500, a 706 famílias que foram cadastrados no Auxílio Emergencial Pernambuco, no período das chuvas, mas ainda não foram beneficiadas. O prefeito Mano solicitou ao Governo do Estado repasse complementar, contudo o pleito não foi atendido. O município fará o pagamento com recursos próprios, totalizando mais de R$ 1 milhão.

“Tivemos na nossa cidade uma tragédia que atingiu milhares de famílias com perdas de vidas e de bens materiais. Todos os recursos que recebemos do Estado foram pagos às mais de 12 mil famílias cadastradas, no entanto o valor não foi suficiente para atender a outras 706 que ficaram sem suas casas ou perderam móveis, eletrodomésticos e outros bens considerados essenciais. Como não tive retorno da solicitação de complemento feita ao Estado, pedi a minha equipe um esforço para apertar o orçamento e remanejar recursos de várias secretarias a fim de ampararmos essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, declara o prefeito Mano.

O projeto vai tramitar em caráter de urgência no Legislativo para autorizar os remanejamentos das verbas e assim garantir que os pagamentos sejam efetuados no menor prazo possível. A proposta do Executivo Municipal segue os mesmos critérios adotados pela Lei Estadual 17.811 e atende a pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigados, desalojados ou que tiveram perdas materiais essenciais causadas pelos temporais. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos.

No mês de junho deste ano, a Prefeitura do Jaboatão criou o Auxílio Emergencial Municipal para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais e todos os pagamentos foram concluídos. O projeto encaminhado à Câmara Municipal visa alterar a lei para incluir os 706 cadastrados que aguardavam o benefício por parte do Estado.

Auxílio Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia para mais 129 famílias que tiveram suas casas interditadas. Paralelamente a isso, a gestão municipal encaminhou ao Governo Federal a solicitação para a construção de 308 unidades habitacionais em áreas que não sejam de risco. O pedido está sendo avaliado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.