Mandato de Felipe Carreras na berlinda
Com o parecer favorável às ações que podem alterar a composição da Câmara do procurador-geral Augusto Aras, a bancada federal de Pernambuco poderá ter uma nova composição. O deputado Felipe Carreras (PSB) poderá perder o mandato e Ricardo Teobaldo (Podemos) entrar na vaga.
Carreras é o atual líder da bancada do PSB na Câmara. A sigla socialista poderá ganhar mais três deputados, porém perder seu líder.
ENTENDA O CASO:
O procurador-geral da República, Augusto Aras , apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem alterar a composição da Câmara. Sob o argumento de defesa da representação das "minorias" partidárias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas "sobras" - vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados.
O parecer foi parcialmente favorável às ações. Se julgadas inteiramente procedentes, elas podem levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos por este critério. Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), metade da bancada eleita pelo Amapá pode mudar se a Corte julgar procedentes as ações, com impacto também nas bancadas dos Estados de Tocantins e Rondônia, além do Distrito Federal.
O preenchimento da maior parte das vagas da Câmara é feito a partir de um sistema proporcional, no qual o voto no partido tem peso, assim como no candidato. Para eleger candidatos, um partido precisa atingir uma votação que supere o quociente eleitoral, equivalente à divisão do número de votos válidos em toda a eleição pelas 513 vagas.
O número de eleitos para cada partido depende de quantas vezes ele atinge o quociente eleitoral. A esta variável, equivalente à divisão dos votos que o partido recebeu pelo quociente eleitoral dá-se o nome de quociente partidário. A cláusula de barreira prevista em lei impede o acesso de candidatos com menos de 10% do quociente eleitoral. Informações do Estadão.
