Licença paternidade: deputado Pedro Campos debate com ministros do STF e articula regulamentação na Câmara

O deputado federal Pedro Campos, se reuniu, nesta semana, com o presidente e vice-presidente do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e com o ministro Cristiano Zanin com objetivo de ampliar as discussões sobre a regulamentação da licença paternidade na Câmara dos Deputados. 

“A nossa Constituição Federal de 88 prevê o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei. Mas essa lei até então não foi criada pelo Congresso Nacional. Precisamos avançar e fixar esses parâmetros legais para o pleno exercício deste direito”, afirmou o parlamentar.

Na reunião com os ministros do STF, que ocorreu no Conselho Nacional de Justiça. A Câmara Federal trabalha para superar a omissão legislativa que existe há 35 anos no ordenamento jurídico brasileiro ao mesmo tempo em que o STF dá prosseguimento a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Legislativa sobre a matéria.

A expectativa é que a Suprema Corte brasileira reinicie o julgamento da ADO no próximo dia 8 de novembro. Caso o STF reconheça a omissão legislativa, os congressistas terão o prazo de 18 meses para legislarem sobre a questão.