Justiça permite que Danilo mantenha inserções sobre emendas de Marília para orçamento secreto

O desembargador eleitoral Roberto Machado negou nesta terça-feira (13) novo pedido de liminar feito pela candidata ao governo do estado pelo Solidariedade, Marília Arraes, para barrar a divulgação de propagandas do candidato a governador Danilo Cabral (Frente Popular) em rádio e televisão tratando do cadastramento de emendas feito por ela para o orçamento secreto e do apoio dado ao bolsonarista Arthur Lira na eleição da Mesa da Câmara. A decisão do desembargador Roberto Machado confirma as decisões, também em liminar, de sábado passado e desta segunda-feira, assinadas por outro desembargador eleitoral, Rogério Fialho, negando pedido de liminar com o mesmo teor. A coligação de Marília tentava contestar judicialmente a decisão de Fialho. 

No texto da decisão desta terça-feira, para justificar a negativa da liminar, o desembargador Roberto Machado alega que, em um “exame perfunctório” (ou seja, de forma mais imediata), Marília “não logrou êxito em demonstrar que a propaganda objeto da representação – e que nestes autos também se ataca – se revelou difamatória ou inverídica”. A recusa do desembargador Roberto Machado à liminar de Marília ampara-se em dois alicerces argumentativos: 1 - a candidata do Solidariedade não apresentou “prova suficiente a afastar a afirmação de que Marília Valença Rocha Arraes de Alencar Pontes tenha votado em Arthur Lira dentro do cenário já retratado”; Noutra forma, 2 - “a inclusão do nome da candidata dentre aqueles que, no exercício de mandato de deputado, solicitaram verbas por meio de ‘orçamento secreto’ reflete informação que efetivamente circulou em veículo de jornalístico de comunicação, não se assemelhando a uma ocorrência fictícia”. 

“A avaliação que faço tecnicamente é que os desembargadores não viram até então razões que possam sugerir haver qualquer informação mentirosa nas propagandas de Danilo”, explica o advogado eleitoralista André Coutinho, um dos coordenadores jurídicos da campanha de Danilo.  

Nas inserções de rádio e televisão, a campanha de Danilo tem exposto a postura de Marília nas duas situações e usa como referência matérias jornalísticas para esclarecer o eleitor. No caso do orçamento secreto, um instrumento condenado por instituições fiscalizadoras, as propagandas de Danilo mostram que Marília cadastrou emendas no valor de R$ 3,6 milhões para instituições diferentes e tem como fonte principal matéria do Jornal O Valor Econômico. Menciona que o orçamento secreto é, com frequência, um instrumento criticado por não ser transparente para o acompanhamento do cidadão. O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, classifica o orçamento secreto como o “maior esquema de corrupção da história do país”. 

Já sobre a votação de Arthur Lira para a Presidência da Câmara dos Deputados, para lembrar: Marília à época lançou candidatura própria para cargo na Mesa Diretora, numa decisão contrária à orientação dada pelo então partido dela, o PT, e tendo ela o apoio de Arthur Lira. O deputado Arthur Lira, agropecuarista e empresário filiado ao PP, acabou eleito presidente da Casa com o apoio da bancada bolsonarista.