Justiça Eleitoral aprova candidatura de Albérico Rocha à Prefeitura de Iguaracy

O Juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, da 66ª Zona Eleitoral, aprovou a candidatura de Albérico Rocha (PSB) à Prefeitura de Iguaracy, rejeitando o pedido de impugnação feito pela Federação PSDB/CIDADANIA. A impugnação foi baseada na rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao Convênio 172/2008-SESAN, que apontou irregularidades e dano ao erário.

A Federação argumentou que a rejeição das contas, já transitada em julgado no TCU, caracterizava irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Entretanto, a defesa de Albérico, liderada pela advogada Diana Câmara, refutou essa tese, argumentando que, apesar da desaprovação das contas, não houve prova de ato doloso ou irregularidade insanável. O juiz concordou com a defesa e julgou a ação improcedente, permitindo a continuidade da candidatura de Albérico Rocha.