Justiça autoriza público nos jogos de Santa Cruz e Sport e estabelece prazos para adoção de medidas

A justiça pernambucana, por meio do relator Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, determinou que os jogos com mando de campo de Santa Cruz e Sport sejam realizados, durante o mês de fevereiro, com torcida única. Assim, revertendo a Portaria do Governo de Pernambuco que determinava portões fechados para os dois times por cinco partidas. A Decisão Liminar foi dada na noite desta segunda-feira (3).

Também foi determinado que os setores destinados às torcidas organizadas sejam fechados e que, até o dia 1º de março, sejam implementados instrumentos de reconhecimento facial e biometria na entrada dos estádios, públicos ou privados, para o monitoramento dos frequentadores. A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por jogo. Câmeras de vídeo também devem ser adotadas. 

Na liminar, o desembargador Fernando Cerqueira apontou para “ausência de fundamentação concreta da Portaria nº 413/2025, com a devida individualização das condutas e suas consequências”, caracterizando abuso de poder, com base na Constituição Federal, por parte do Governo de Pernambuco.

A decisão foi motivada por um mandado de segurança impetrado pelo Sport Club do Recife, que tem partida agendada contra o Fortaleza, pela Copa do Nordeste, para esta terça-feira (3). O desembargador ainda reforçou que a Portaria impugnada causa prejuízos financeiros milionários ao Leão da Praça da Bandeira, além de comprometer contratos e a experiência dos torcedores.

De acordo com o magistrado, as cenas de violência vistas no Recife em 1º de fevereiro configuram, de forma inequívoca, em questão de segurança pública, "na medida em que torcidas organizadas se reuniram e praticaram atos de barbárie amplamente divulgados pela mídia, fora do ambiente dos estádios".