Jarbas Filho se pronuncia após UPE declarar preocupação com isenção da taxa do SSA

Após Universidade de Pernambuco (UPE) alegar não ter sido consultada sobre o projeto de lei nº 10.721/2023, que isenta os estudantes das escolas públicas estaduais do pagamento da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), o deputado estadual Jarbas Filho (MDB), autor do PL, também veio a público.

De acordo com o parlamentar, a proposta vem sendo discutida há mais de um ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), passando com aprovação e sem questionamentos por todas as comissões, inclusive a de Educação. Jarbas afirma que o assunto foi encaminhado ao Governo do Estado, por meio de pedido de informações, ainda em 2023. 

“Entendo a preocupação da  Universidade de Pernambuco quanto aos seus custos internos. No entanto, saliento que a UPE receberá do governo estadual, segundo a reitoria, em 2024, cerca de R$ 646 milhões para custeio, investimento, manutenção e pagamento de salários. Além do que arrecada com a taxa de inscrição dos alunos pagantes do SSA, que este ano foi cerca de R$ 4,4 milhões. A UPE é uma instituição pública e estes custos do SSA não podem depender dos estudantes de escola estadual que estão tentando o acesso à universidade”, declarou.

A citação a valores feita por Jarbas Filho (MDB) ocorre porque, de acordo com a Universidade de Pernambuco, a nova lei ocasionará “fortes repercussões financeiras e logísticas nos certames”. A instituição disse estar preocupada quanto à realização de novos ciclos avaliativos do SSA.