Governo vence em plenário da Alepe e fim das faixas salariais será escalonada até 26

Na tarde desta terça-feira (5), o plenário da Assembleia Legislativa votou a favor do fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares que será escalonada até 2026. 

Por 41 votos 1, o projeto original do Governo do Estado, estabelecendo que o fim das faixas será de forma escalonada até 2026. Os militares que estavam nas galerias vaiaram a decisão dos parlamentares. O Projeto de Lei agora será enviado à governadora Raquel Lyra (PSDB) para ser sancionado.

Sem mais alternativas, o próprio autor do projeto substitutivo, Diogo Moraes, recomendou que a bancada do PSB votasse a favor da proposta do Governo. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), também se pronunciou a favor do projeto original para garantir o fim das faixas salariais. Os deputados do PL Alberto Feitosa, Abimael Santos e Joel da Harpa seguiram o mesmo raciocínio, mesmo protestando contra a iniciativa do Governo Raquel. O único voto contra foi Romero Albuquerque (UB).

Os deputados do PT, João Paulo, Doriel Barros e Rosa Amorim, votaram com o Governo e não foram poupados pelos militares. Os três foram chamados de traidores. João Paulo explicou que votou com a consciência em favor dos policiais. “O PT jamais deixará de ter coerência”, acrescentou Doriel.

Neste ano, será extinta Faixa A, beneficiando principalmente os militares aposentados. Em 2026, será a vez das Faixas B e C. Já em 2026, acaba a Faixa D e todos os policiais e bombeiros da mesma patente receberão salários referentes à Faixa E. Essa foi uma promessa de campanha da governadora Raquel Lyra que começa a ser cumprida.

Junto com a extinção das faixas, também foi aprovado o reajuste salarial dividido em três etapas para as duas categorias. Serão 3,5% em 2024, 3,5% em 2025 e 3% em 2026. O custo total do nivelamento e reajuste salarial, conforme o Governo, será de R$ 1,8 bilhão.

A oposição e os militares, contudo, vinham defendendo que a extinção ocorresse até junho de 2025. O Governo argumentou que o custo total será de R$ 1,8 bilhão e não há recursos para atender esse pleito a curto prazo.

O Projeto de Lei chegou à Assembleia em caráter de urgência, devendo tramitar em 45 dias, mas as divergências esticaram os prazos e, após 64 dias, entrou na pauta do plenário. O vai e vem ocorreu nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finanças, de Administração e de Segurança Pública. Dependendo do colegiado, o placar era favorável ao Governo ou à oposição.

Os governistas acusavam o Governo do PSB de ter criado as faixas salariais dos PMs e bombeiros a pedido dos oficiais, em 2017. E que Raquel Lyra está corrigindo esse erro para atender às duas categorias. A oposição, por sua vez, reclama da falta de diálogo com os policiais, pois o Governo enviou o projeto à Alepe, propondo o fim das faixas e o reajuste salarial, sem qualquer negociação com os representantes das duas categorias. 

RETALIAÇÕES 

Entre os mais enfáticos nas críticas ao Governo estão os deputados estaduais Joel da Harpa e Coronel Alberto Feitosa. Ambos são militares e filiados ao PL, partido que integra a base aliada. Por conta disso, a irmã de Joel da Harpa foi exonerada do cargo de coordenadora do Detran. Outro que sofreu retaliação foi o deputado federal Coronel Meira (PL), que se colocou a lado dos colegas de farda e perdeu 12 cargos que detinha no ProRural.