Governo de Pernambuco realiza o I Encontro de Direitos Humanos

O evento é alusivo ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da sua Executiva de Direitos Humanos (SEDH), promove o I Encontro de Direitos Humanos. O evento, que será realizado nesta semana, nos dias 14 e 15/12, é alusivo ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), comemorado no dia 10 de dezembro, e busca promover a integração da sociedade na temática dos Direitos Humanos, Cidadania, Sistema de Justiça e Justiça de Transição, através de dois eixos: Feira de Serviços e Workshops.

No Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), no bairro da Boa Vista, localizado no centro do Recife, ocorrerá no dia 14 de dezembro, das 7h às 12h, a Feira de Serviços da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), com atendimento à população, em conjunto com outras Secretarias e Programas do Governo de Pernambuco, como a Secretária Estadual de Saúde (SES), o Procon-PE, o Balcão de Direitos, a Ouvidoria da SJDH e a Secretaria de Defesa Social (SDS). “Proporcionar o acesso à cidadania e à justiça também são propósitos dos direitos humanos. Por isso, iremos mobilizar serviços importantes para a população”, frisou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio Oliveira.

Entre os serviços oferecidos estão: a emissão de segundas vias gratuitas de certidões de nascimento, casamento e óbito, de  registro tardio, e a retificação de nascimento e óbito; o atendimento ou encaminhamento ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência; atendimento para orientação psicossocial e jurídica sobre violações de direitos da pessoa idosa; testagem rápida (HIV), distribuição de camisinhas e demais serviços de saúde; além de atendimento aos consumidores, entre outros serviços. 

Durante a feira de serviços, o CECH fornecerá suporte e divulgação dos direitos da comunidade LGBTQIA+, receberá denúncias, além das demandas de retificação de nome de pessoas transsexuais, um dos serviços mais procurados da Executiva de Direitos Humanos. O Procon-PE estará presente para orientar sobre os direitos do consumidor. O CEAV estará disponível para ajudar familiares (vítimas indiretas) de vítimas diretas de mortes violentas intencionais (MVIs), oferecendo apoio jurídico e psicológico, com possíveis encaminhamentos para a Rede Intersetorial e Órgãos Competentes. O CIAPPI oferecerá atendimento para orientação psicossocial e jurídica relacionada a violações de direitos da pessoa idosa.

No Centro de Artesanato de Pernambuco, no dia 15 de dezembro, das 9h às 11h40 e das 14h às 17h, a SEDH promoverá workshops, abertos ao público, com o objetivo de formação dos (as) Conselheiros (as) de Direitos Humanos do Estado. O momento também contará com a presença de representantes dos programas de Promoção aos Direitos Humanos da SEDH e entidades influentes nas temáticas relativas aos Direitos Humanos, Cidadania, Sistema de Justiça e Justiça de Transição. "Os conceitos e legislação que garantem os direitos humanos da população LGBTQIAPN+" será uma das temáticas abordadas no workshop, com palestra da coordenadora do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Roseane Morais.

Nos workshops, estão planejadas várias palestras sobre diversos temas, incluindo o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, questões relevantes ao Sistema de Justiça, envolvendo os serviços do Patronato Previdenciário e da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social  (Gepais), além dos Programas de Proteção aos Direitos Humanos, como: PROVITA, PPCAAM e NAP. Também serão abordados conceitos e legislações ligados aos direitos humanos da população LGBTQIA+, entre outros tópicos.

O Secretário Executivo dos Direitos Humanos, Jayme Asfora, destaca a relevância do encontro como um espaço vital para o diálogo e a promoção de ações efetivas. "Este primeiro encontro é uma oportunidade fundamental para os pernambucanos compreenderem a importância dos direitos humanos e de como eles são fundamentais nas vidas de todas as pessoas. A feira que acontecerá no Imip, por exemplo, vai ser um momento para que as pessoas que mais precisam possam acessar o serviço do Balcão de Direitos, de emissão gratuita de segundas vias de documentos essenciais para o exercício da cidadania", afirmou Jayme.

Feira de Serviços
Local: Pracinha do IMIP, localizado no bairro da Boa Vista, em Recife
Horário: 7h às 12h
Data: 14 de dezembro de 2023

Workshops
Local: Auditório do Centro de Artesanato de PE, situado na Praça do Marco Zero, em Recife
Horário: 9h às 11h40 e 14h às 17h
Data: 15 de dezembro de 2023