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Eleições 2024

George Freitas viola regras eleitorais ao associar obra pública à sua campanha


Por: REDAÇÃO Portal

05/09/2024
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O candidato a vereador de Paulista, George Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT), infringiu a legislação eleitoral ao divulgar nas redes sociais um vídeo promovendo o recapeamento de ruas no bairro Vila Torres Galvão, obra executada pela Prefeitura de Paulista. No vídeo, George elogia o prefeito Yves Ribeiro e menciona que a obra foi resultado de sua indicação enquanto ocupava o cargo de secretário de Obras e Serviços Públicos.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, artigo 77, candidatos são proibidos de participar de inaugurações ou execuções de obras públicas nos três meses anteriores às eleições. Ao enaltecer sua participação e vincular a obra à sua atuação pública, George cometeu uma infração eleitoral, especialmente ao solicitar apoio eleitoral no vídeo, que exibia sua logomarca e número de campanha.

Além disso, a exibição do vídeo durante o período eleitoral viola a proibição de publicidade institucional, agravada pelo fato de ele ter sido o responsável direto pela pasta da obra. O ato sugere a utilização de um serviço público para angariar vantagem eleitoral.

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