Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é aprovado na Alepe

A renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) proposta pela governadora Raquel Lyra foi aprovada com 37 votos favoráveis nesta quarta-feira (18), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conforme o texto original enviado pela governadora. As tentativas de alterações propostas por alguns deputados ontem foram derrubadas. O objetivo da medida é garantir a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública em meio à queda da arrecadação por conta da redução do ICMS de combustíveis e energia elétrica em todo o país.

Com a renovação do FEEF por mais 12 meses, as empresas que recebem incentivos fiscais contribuirão com 10% do ICMS para a garantia do equilíbrio fiscal do estado. Com isso, o Governo busca evitar uma redução ainda maior de arrecadação, já que a extinção repentina do FEEF representaria uma subtração mais R$ 600 milhões para os cofres estaduais.

Os dados da arrecadação em Pernambuco no segundo semestre de 2022 evidenciam que, só de ICMS, que é a principal fonte de arrecadação, Pernambuco teve uma queda de R$ 471 milhões no segundo semestre do ano passado em relação a 2021.