Fernando Rodolfo debate projeto sobre precatórios do Fundef com ministro do TCU

31/03/2023

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) se reuniu, nesta quinta-feira (30), em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatas de Jesus. Durante a audiência, foram debatidas questões relacionadas ao rateio dos precatórios do Fundef para os professores.

“Pedimos o apoio do ministro à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), que vamos votar na Câmara e depois será apreciada por este tribunal. Estamos colocando que os prefeitos e prefeitas que receberam dinheiro dos precatórios antes da promulgação da Emenda Constitucional 114, do final de 2021, e que não gastaram os recursos equivalentes a 60% do rateio dos professores, possam fazer esse pagamento agora de imediato, sem problemas envolvendo prestação de contas. O ministro entendeu nossa demanda, e agora vamos votar na Câmara, provocar o tribunal e acompanhar esse processo”, detalhou Fernando Rodolfo.