Fernando Bezerra Coelho anuncia PEC para preservar competitividade do etanol
O senador Fernando Bezerra Coelho está previsto para apresentar, hoje (08), o relatório do projeto de lei que determina o limite de 17% para as alíquotas do ICMS cobradas sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Fernando Bezerra também será o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que vai compensar as perdas de arrecadação dos estados que zerarem as alíquotas sobre o diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. Além disso, uma segunda PEC será apresentada para garantir a competitividade do etanol. As medidas fazem parte do esforço do governo e do Congresso Nacional para reduzir os preços para os consumidores.
Segundo o senador, a essencialidade desses produtos e serviços já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal e deve ser “consagrada” pelo Senado. “Não se trata de compensar aquilo que é um direito, um respeito à Constituição Federal. Agora, o governo se dispõe a compensar aqueles estados que porventura queiram zerar a alíquota do GLP, que é o gás de cozinha, que está com preço absurdo. Quem cozinha com lenha, que é a realidade de milhões de famílias brasileiras, precisa ter um alívio no preço do gás de cozinha. O preço menor virá com a redução da tributação. O governo federal apenas colocou na mesa uma alternativa a mais, que não interfere na questão da essencialidade. Essa é uma questão que está sendo definida pelo Congresso Nacional”, explicou.
Fernando Bezerra ressaltou o aumento da arrecadação da União, estados e municípios. “Não existe queda de receita em nenhuma unidade da Federação. É o momento de olharmos para a população e todos se esforçarem para oferecer preços mais favoráveis via redução de tributos nesses serviços que foram considerados essenciais”.
O senador anunciou ainda que vai apresentar uma PEC para manter a competitividade do etanol diante da redução do ICMS que incide sobre os combustíveis. “Existe hoje na legislação um tratamento diferenciado para os biocombustíveis. Através dessa PEC, procuramos manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis que concorrem com os combustíveis fosseis”, disse.
