Em relatório, Mendonça Filho garante oferta de ensino técnico e mantém principais eixos do Novo Ensino Médio

Após muita escutas, debates e discussões técnicas com diversos segmentos do setor educacional do país, o deputado federal, Mendonça Filho, relator do PL 5.230/23, de autoria do Ministério da Educação, que propõe mudanças no Novo Ensino Médio, apresentou neste sábado (09/12), o seu relatório e o PL substitutivo. No texto, Mendonça aprimorou a proposta original, absorveu algumas mudanças propostas pelo MEC, no entanto, manteve quatro eixos estruturantes do Novo Ensino: a flexibilidade do currículo, com o aperfeiçoamento dos itinerários formativos; o fortalecimento da BNCC com a estruturação dos currículos por áreas de conhecimento; a garantia da oferta de formação Técnica e Profissional Integrada ao Ensino Médio com 2.100 horas para a formação básica, aumentando a carga horária para os itinerários formativos de 600 para 900 horas;  e  manteve  Política Nacional de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 

     “O substitutivo aprimora a reforma do ensino médio. Oferta ao jovem um ensino conectado com seu projeto de vida e com o mundo do trabalho, e permite que as redes estaduais ofertem um ensino médio plural, amplo e sintonizado com o que se pratica no mundo todo”, defendeu Mendonça, destacado que o texto atende à demanda do Conselho de Secretários Estaduais (Consed). As redes públicas estaduais respondem por 84,2% das matrículas do ensino médio. O relator destacou que o texto apresentado equaliza a carga horária entre a formação geral básica, que passa de 1.800 horas para 2.100 horas, e a formação técnica e os itinerários formativos, que ficam com 900 horas.

      No relatório, Mendonça afirma que o Novo Ensino Médio é uma política de Estado e não de governo e que é preciso reconhecer o flagelo da crise de aprendizagem e de evasão provocada pelo velho ensino médio. “É urgente superar o formato conteudista e avançar para a formação de jovens com autonomia, promovendo uma educação contemporânea, que prepare os jovens para o mundo do trabalho e para uma vida significativa em sociedade”, justifica. Desde a reforma do ensino médio em 2017, de acordo com o Inep, o número de matrículas na modalidade de Ensino Médio integrado à educação profissional teve um crescimento de 43%, passando de quase 555 mil alunos em 2017 para 795 mil em 2022. 

      Segundo o relator, os dados do Inep mostram que os jovens querem ter acesso à educação técnica. “Manter os pilares da reforma do ensino médio é reafirmar o compromisso com quase 7,8 milhões de jovens brasileiros. O país não pode continuar negando aos jovens educação de qualidade e permitindo a exclusão silenciosa gerada pelo abandono e pela evasão escolar”, afirmou.  Ao assegurar a formação geral básica com carga horária mínima de 2.100 horas anuais e admitido que até 300 (trezentas) horas da referida carga horária sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional, o Substituto permite, a critério dos sistemas de ensino, a oferta de cursos técnicos de até 1.200 (mil e duzentas) horas, de modo integrado ao ensino médio regular. 

  O texto prevê que a carga horária destinada à formação geral básica seja ofertada de forma presencial. No entanto, admite, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, considerando as especificidades das regiões brasileiras, marcada por vazios demográficos, visando compatibilizar o direito à educação das pessoas que cursam a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo, quilombola e demais modalidades da educação.  

O substitutivo possibilita, ainda, que os profissionais de notório saber ministrem aulas na educação profissional e tecnológica, como medida imprescindível para a preparação para o mundo do trabalho e a operacionalização dessa oferta por parte dos sistemas de ensino. E permite o planejamento de expansão de matrículas em tempo integral de modo inclusivo, com vista a se notabilizar não somente a população negra, mas também a quilombola, do campo, indígena e as pessoas com deficiência e estabelece um cronograma para elaboração e implementação das diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento.

 Com relação a segunda língua estrangeira, o substitutivo dá autonomia às redes estaduais para definir, considerando a língua espanhola como preferencial. O texto final do substitutivo contempla pontos do projeto original, propostas de emendas apresentadas pelos deputados – no total foram 79 emendas -  e questões colocadas por especialistas e pelas redes estaduais de educação. 

Tragédia silenciosa 

Os indicadores do ensino médio no Brasil revelam a falência do velho ensino médio, um modelo rígido de 13 disciplinas, que não dialogava com o estudante, resultando em baixíssimo nível de aprendizagem e altíssimas taxas de abandono e evasão escolar. Com o IDEB estagnado, 7% de conhecimentos básicos de matemática (SAEB 2021), 30% em Português (SAEB 2021), e as maiores taxas de abandono, reprovação e distorção idade-série da educação básica, o velho modelo colocou para fora da escola 40% dos alunos, que abandonam o ensino médio, percentual maior do que no México, Costa Rica e Colômbia.

A cada ano, 500 mil jovens maiores de 16 anos abandonam a escola no Brasil, segundo estudo Firjan Sesi). A evasão na educação básica custa ao país R$ 135 bilhões anuais, segundo o mesmo estudo. Os indicadores mostram que, entre os estudantes que concluem o ensino médio, só 20% entram no ensino superior.