Eduardo da Fonte pede extensão do prazo de adequação ao Marco Regulatório da Educação Básica ao Governo de Pernambuco

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao governador, Paulo Câmara, uma solicitação (ofício 523/22) pela ampliação, até o final de 2025, do prazo para que as escolas privadas se adequem ao Marco Regulatório da Educação Básica no âmbito do Sistema Estadual de Educação. 

O deputado também solicitou a criação de uma linha de crédito especial para pequenas e médias escolas privadas, duramente afetadas pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. A demanda chegou ao deputado através do candidato a deputado estadual Toinho da União.

“Recebi diversos gestores de escolas privadas do nosso estado e eles manifestaram preocupação com o curto prazo para adequação ao Marco Regulatório. Todos estão comprometidos com o cumprimento da nova lei, mas como o processo de credenciamento não depende exclusivamente deles, isso compromete a celeridade do processo. A rede privada desafoga a rede pública de ensino e gera milhares de empregos. Não podemos deixar essas escolas correndo risco de descredenciamento e os trabalhadores sob risco de desemprego sendo que o credenciamento depende também de terceiros” pontuou Eduardo da Fonte.