Eduardo da Fonte apresenta projeto para criar recursos exclusivos a prevenção e socorro às vítimas de desastres

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou a PLP 80/22, que objetiva criar a Força Nacional de Defesa Civil e proibir o contingenciamento de verba e recursos direcionados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres, além de proibir prefeituras de realizar remanejamento desses recursos.

“Precisamos buscar uma solução definitiva para prevenir desastres, bem como para socorrer e prestar assistência às vítimas. Nosso projeto cria a Força Nacional de Defesa Civil, com equipes especializadas de servidores das atividades-fim da Defesa Civil, justamente para evitar tragédias e, caso haja, o poder público ter condições de responder com prontidão. É importante destacar que o projeto proíbe o contingenciamento ou remanejamento deste recurso por estados e municípios, o objetivo é garantir o investimento em prol da população”, afirmou Eduardo da Fonte.

Pelo projeto, a FNDC atuará na prevenção, na redução de riscos de desastres, no socorro e na assistência às populações atingidas por desastres e será composta por servidores da Defesa Civil, dos serviços meteorológicos, hidrológicos e geológicos, bem dos serviços de monitoramento e gerenciamento de desastres, e por militares do Corpo de Bombeiros.