Dino versus Congresso Nacional

Nos últimos meses, o ministro Flávio Dino tem protagonizado um embate acirrado com o Congresso Nacional, tendo como principal motivo a falta de transparência nas emendas orçamentárias. Agora, com a proximidade do recesso parlamentar, a situação ganhou novos contornos. Por meio de um despacho na ADPF nº 854, o ministro determinou que o Ministério da Saúde, via Fundo Municipal de Saúde, bloqueasse todos os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, de bancada e não impositivas de comissão, recebidas desde agosto de 2024.

De acordo com a decisão, os municípios deverão abrir contas específicas para cada emenda parlamentar destinada à área da saúde. A abertura dessas contas precisa ser notificada ao Ministério da Saúde e à CGU (Controladoria-Geral da União) via ofício, preferencialmente pelo protocolo digital. Um prazo de 10 dias corridos foi estabelecido para que os municípios realizem a abertura das contas e comuniquem os órgãos responsáveis.

Essa decisão gerou forte insatisfação no Congresso Nacional, especialmente do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Ambos criticaram a medida, argumentando que já haviam ocorrido várias reuniões entre membros do Legislativo, Executivo e STF para definir critérios de transparência e rastreabilidade das emendas orçamentárias.

A polêmica decisão do ministro Flávio Dino tende a dificultar o cumprimento das novas exigências pelos municípios, o que pode resultar em prejuízos para a população das cidades beneficiadas. Essa situação tem o potencial de agravar a crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, ampliando o desgaste político em um momento delicado para o equilíbrio entre os poderes.