Deputados estaduais vão decidir hoje à tarde se policiais militares terão aumento a partir de junho

Está nas mãos dos 49 deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) o destino do reajuste da carreira e da principal bandeira da corporação nos últimos anos: o fim das faixas salariais que prejudica os policiais e bombeiros militares e foi criada em 2017 na gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB). Hoje à tarde, em sessão aguardada há dias pelos policiais, imprensa e classe política, a Casa colocará em pauta o projeto de lei 1671, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) em março. Caso aprovado, os policiais garantirão por lei a extinção completa das faixas num período de 24 meses e garantirão reajustes em 2024, 2025 e 2026. Para se ter uma ideia dos impactos da matéria, sendo aprovado hoje o valor do soldo inicial para a base da carreira passará já no mês que vem de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41.

Evidentemente que, garantindo o direito constitucional da oposição, os partidos que não compõem a base da governadora tentam rejeitar a proposta no sentido de garantir maiores ganhos ou a extinção mais rápida de todas as faixas (são seis, de “A” até “E”). A questão é que, rejeitado, a sinalização é pelo não aumento e pela manutenção das faixas. O fato é que todas as medidas têm um preço e repercutem nos cofres públicos, administrados com rigor e responsabilidade pela gestão Lyra desde janeiro de 2023. De acordo com fontes da Secretaria da Fazenda do Estado, infelizmente não há espaço fiscal para se atender ao desejo da oposição. Um dos sinais, por exemplo, tem sido a arrecadação do FPE. A oposição conseguiu, ainda em 2023, aumentar o orçamento do Estado para 2024 em mais um bilhão apostando que o FPE esse ano cresceria 18%, mas o incremento nos quatro primeiros meses foi de 12% . 

“É preciso entender que o dinheiro é finito e que existem outros compromissos com categorias também importantes. O projeto enviado pela governadora garante a extinção das faixas, prestigia a Polícia Militar, tudo dentro da responsabilidade fiscal. Muitos que tentam que o projeto não passe são os mesmos que votaram pela criação das faixas em 2017. Há uma tentativa de desgaste da governadora, que está cumprindo compromisso de campanha. Fazer oposição faz parte da política, é natural e legítimo, mas há momentos em que as instituições falam mais alto. Certamente a oposição não quer e não vai colocar em risco a conquista de direitos da corporação”, afirmou uma fonte governista na Alepe.