Deputado Coronel Alberto Feitosa aciona Ministério Público de Contas para investigar ações irregulares no Festival de Inverno
O documento de oito páginas traz reportagens exibidas na imprensa com atitudes dos cantores Nando Reis e Vanessa da Matta de clara campanha política ao PT em cima do palco do Festival de Inverno de Garanhuns durante os shows dos artistas.
O Festival de Inverno de Garanhuns é um evento realizado com recursos pela Prefeitura de Garanhuns e do Governo do Estado. "Não se pode aproveitar um evento que está sendo bancado com dinheiro público para fazer campanha política, usar os palcos dos shows para palanque eleitoral, isso é um absurdo! disparou o deputado Alberto Feitosa.
O advogado Rubem Brito, que redigiu a representação com pedido de providências, explica que essas atitudes violam a Lei no. 8.429 de 02/06/1992 que é a Lei de Improbidade Administrativa. "Um dos objetivos da Lei é evitar a prática de atos que causam prejuízo ao erário, motivo pelo qual não se pode admitir que artistas ou até mesmo gestores se utilizem de verbas públicas para realizarem em desacordo com a legislação eleitoral manifestações de cunho político ", diz Dr Rubem.
No show de Nando Reis é possível ver o cantor levantando a camisa de apoio ao ex presidente Lula. Em outro momento, a cantora Vanessa da Matta usa o palco do show para declarar seu apoio e voto ao pré candidato Lula. "É proibido pela Legislação Eleitoral também fazer esse tipo de manifestação em período de pré campanha. Pedimos como medida cautelar a suspensão do pagamento dos cachês desses dois artistas", finaliza o Coronel Feitosa.
