Deputado Augusto Coutinho apresenta projeto de lei que cria o Desenrola das Micro e Pequenas Empresas
Foi protocolado nesta quinta-feira (05/10), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o programa Desenrola das Micro e Pequenas Empresas. O PL 4857/2023 - que tem o deputado Jorge Goetten (PL/SC) como autor e o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE) como coautor - visa possibilitar a renegociação de dívidas empresariais de até R$ 150 mil, com descontos, através do uso de recursos próprios das empresas ou financiamento bancários com juros máximos de 1,4% ao mês.
O Desenrola MPEs será válido até o dia 31 de dezembro de 2024 e deverá ser conduzido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O Brasil tem cerca 6,5 milhões de micro e pequenas empresas negativadas, segundo dados do Serasa. "Mesmo após a pandemia, muitos empreendedores seguem enfrentando enormes desafios para colocar as contas em dia e manter seus funcionários. O assunto merece ser tratado com urgência, pois a criação do Desenrola para as pessoas jurídicas é fundamental à geração de empregos e ao crescimento da economia", explica o deputado Augusto Coutinho. O parlamentar destacou que a alta demanda pelo Desenrola das pessoas físicas atesta a necessidade de se criar uma alternativa também aos micro e pequenos empreendedores.
O Desenrola MPEs terá como garantidor o Fundo de Garantia de Operações (FGO), limitado ao valor total de R$ 10 bilhões. Os credores deverão excluir dos cadastros de inadimplentes as dívidas renegociadas no âmbito do Desenrola MPEs no prazo de até cinco dias úteis após o recebimento dos valores.
