Deputado Abimael Santos cria projeto de lei para que motocicletas de até 170 cilindradas fiquem isentas do IPVA

02/03/2023

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Abimael Santos apresentou um projeto de lei de sua autoria para que as motocicletas de até 170 cilindradas fiquem isentas do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como justificativa para a criação do projeto, o parlamentar afirmou que o Estado de Pernambuco deve se adequar à resolução n⁰15 de 8 de julho de 2022 que foi proposta pelo Senado Federal para que esses modelos de motos sejam isentas do IPVA, pois são os tipos de motos mais presentes no mercado brasileiro, e também a mais utilizada no país, representando 80% das vendas.

O deputado Abimael Santos também falou que devemos seguir o bom exemplo do Estado da Paraíba que é pioneiro em projetos de isenção do IPVA, e que tal medida, facilitaria a vida de milhões de trabalhadores e contribuintes pernambucanos, fazendo com que a carga tributária fosse reduzida por meio deste modelo de isenção do IPVA.