Convenções Partidárias

As convenções partidárias representam a essência da democracia partidária, sendo o palco onde partidos políticos consolidam suas escolhas e apresentam ao público suas propostas para o futuro das cidades. Entre 20 de julho e 5 de agosto de 2024, os partidos se reúnem em ambientes diversos, transformando esses espaços em verdadeiros centros de deliberação política. O uso de prédios públicos é permitido pela legislação, desde que haja igualdade de condições para todos os partidos interessados e que não prejudique a realização de serviços públicos essenciais.

Durante as convenções, delegados e membros partidários discutem fervorosamente a formação das chapas majoritárias e proporcionais. A escolha dos(as) candidatos(as) a prefeito(a) e vice-prefeito(a), bem como dos vereadores e vereadoras, reflete o compromisso dos partidos com a representatividade e a inclusão. É fundamental respeitar a cota de gênero, que exige que cada partido ou coligação reserve no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Este requisito visa assegurar uma participação mais equilibrada e justa no processo eleitoral.

Neste contexto, toma importância a recente aprovação da Súmula n. 73 pelo TSE destaca a necessidade de cumprir rigorosamente a cota de gênero e o respeito à participação feminina na política. A súmula especifica que a fraude à cota de gênero pode ser identificada pela presença de elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas zerada ou padronizada, e ausência de atos efetivos de campanha. Quando tais irregularidades são constatadas, podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), inelegibilidade dos envolvidos, e nulidade dos votos do partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

As convenções são também um momento de propaganda, mas com regras claras para manter a ética do processo. A divulgação dos eventos e candidatos deve ser feita respeitando os limites estabelecidos pelo TSE, sem o uso de recursos públicos. As transmissões ao vivo, principalmente através de plataformas digitais, democratizam o acesso às discussões, permitindo que filiados e eleitores acompanhem de perto as decisões que irão influenciar suas vidas nos próximos anos.

A importância das convenções vai além das escolhas eleitorais. Elas são uma celebração da participação cidadã, onde vozes diversas se encontram e dialogam, fortalecendo os laços da democracia. Cada convenção é uma peça fundamental na construção de um sistema político mais inclusivo e representativo, refletindo o verdadeiro espírito democrático.

Durante as convenções, os partidos têm a oportunidade de validar e promover candidaturas legítimas, garantindo que todos os candidatos, especialmente aqueles que pertencem a grupos minoritários, tenham a visibilidade e os recursos necessários para uma campanha efetiva. É crucial que cada partido realize uma análise minuciosa e transparente dos candidatos, evitando as penalidades severas previstas na súmula por desrespeito à cota de gênero.

Portanto, as convenções não são apenas uma etapa burocrática, mas sim um momento de afirmação democrática, onde a legitimidade das candidaturas é discutida e ratificada, assegurando que todos os segmentos da sociedade estejam adequadamente representados. Este é o espírito das convenções: um compromisso com a justiça, a transparência e a representatividade, essenciais para a saúde do processo eleitoral e para a fortificação da democracia no Brasil.