Comissão de Justiça da Alepe aprova projeto de lei que reduz taxas impostas aos criadores amadores de pássaros

Os criadores de pássaros silvestres em Pernambuco já podem respirar mais aliviados. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o projeto de lei 755/2023, de autoria do Governo do Estado, que modifica a cobrança de taxas relativas à criação amadora de passeriformes silvestres nativos. A matéria – que ainda será votada em plenário – reduz a cobrança de taxas excessivas impostas aos criadores por uma lei anterior, aprovada em 2019, que vinha inviabilizando a criação de pássaros.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, o projeto aprovado nesta terça é resultado de uma luta de mais de dois anos envolvendo os criadores, CPRH e Procuradoria Geral do Estado. Ele lembrou que o excesso de taxas estabelecidas pela lei anterior só fez desorganizar o setor. “Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar tantas taxas. Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes.

O parlamentar acrescentou ainda que os pássaros são usados em campeonatos de canto, promovidos pela associação que hoje conta com mais de 15 mil pessoas envolvidas. Moraes também destacou a importância desse criatório para o mior ambiente. “Alguns Estados do País já estão regularizados e, inclusive, uma parte dos animais nascidos em cativeiro por lá é devolvida à natureza, ajudando a preservar algumas espécies ameaçadas e a repovoar áreas em que já não se encontravam mais várias raças de pássaros silvestres”, observou.

Representante da Associação de Criadores Amadores de Passeriformes de Pernambuco, o advogado Diogo Costa comemorou o resultado da votação na CCLJ, afirmando ainda que a emenda de autoria de Antônio Moraes, apresentada ao projeto, vai permitir que criadores parcelem os débitos acumulados desde 2020 e possam voltar às atividades. Entre as taxas impostas pela legislação atual estão cobranças por nascimento e óbito de cada ave, taxas de transporte e até cobranças por fuga e furto de pássaros, inviabilizando muitos criadores.

“Com a aprovação dessa lei poderemos retomar os eventos, tão tradicionais, sobretudo no interior do Estado, e voltar a fomentar a preservação do meio ambiente e toda uma cadeia produtiva. Da forma como estava, a legislação anterior não prejudicava apenas os criadores, mas também donos de casas de rações, pet shops e os produtores de gaiolas, entre outros profissionais envolvidos no segmento”, completou Diogo Costa.