Comissão de Justiça da Alepe abre os trabalhos do segundo semestre em ritmo acelerado

Na primeira sessão, mais de 70 projetos já foram distribuídos aos deputados para receberem parecer. Também foi aprovada autorização de empréstimo para financiar a transformação digital do Judiciário estadual

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (08), a primeira sessão ordinária deste segundo semestre, que já deu uma noção do volume de trabalho que os deputados terão pela frente nos próximos meses. Somente hoje, foram distribuídos aos integrantes da comissão mais de 70 projetos para receberem parecer. Além disso, foi aprovado o projeto de lei do Executivo Estadual que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair empréstimo internacional de 32,8 milhões de dólares, que vão financiar o projeto de transformação digital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), processo que visa a modernização e automação do Judiciário estadual.

“Já iniciamos o semestre com a aprovação desse projeto importante para o Poder Judiciário, que vai beneficiar o cidadão ao proporcionar muito mais agilidade nas consultas e tramitações dos processos, sobretudo no interior do Estado. Ainda esta semana o projeto será votado no plenário da Assembleia, e certamente será aprovado”, explicou o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes.

O deputado também comentou a expectativa quanto ao volume de trabalho da Comissão de Justiça neste segundo semestre. “Já temos mais de 700 projetos na comissão para serem analisados, e é provável que esse número aumente, com a chegada de novas propostas dos poderes Executivo e Judiciário, além daquelas que serão apresentadas pelos parlamentares”, observou Moraes.
A CCLJ é a principal comissão técnica do Legislativo, responsável por avaliar a constitucionalidade de todas as propostas apresentadas à Casa. Somente se receberem parecer favorável de um dos nove parlamentares integrantes, essas matérias podem continuar em tramitação nas demais comissões até serem votadas em plenário. Porém, se algum desses projetos descumprir dispositivos da Constituição, é rejeitado e arquivado pela CCLJ.