Comissão de Justiça aprova nome de Eduardo Porto por unanimidade para o TCE-PE

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a indicação do nome do advogado Eduardo Porto para a vaga no Tribunal de Contas do Estado, aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária da CCLJ, realizada na manhã desta terça-feira, sob a presidência do deputado Antônio Moraes.

Seguindo o que determina a legislação, o candidato a conselheiro do TCE se apresentou aos deputados integrantes da comissão, fez um pronunciamento no qual destacou seu currículo e ressaltou a importância da lisura das contas públicas. Em seguida, foi sabatinado pelos parlamentares, teve seu nome colocado em votação e aprovado por unanimidade. O parecer da CCLJ será lido em plenário na sessão desta tarde (16) e submetido à votação dos 49 deputados estaduais. Para que seja referendado como conselheiro do TCE-PE, Porto precisa obter no mínimo 25 votos favoráveis.

De acordo com o presidente da CCLJ, Antônio Moraes, a votação deverá repetir o cenário da comissão, sem polêmicas em torno da escolha. “Hoje, um dos aspectos que mais dificultam o ingresso na política é exatamente a gestão de contas. Por isso, é importante termos pessoas com sensibilidade ocupando cargos no conselho do TCE, e Eduardo Porto demonstrou ter essa sensibilidade e muito conhecimento, tanto do lado jurídico como do lado político”, afirmou Moraes.