Comissão de Direitos Humanos da Alepe recebe denúncias sobre Casas-abrigo para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em conjunto com a Campanha do Levante Contra o Feminicídio, o Transfeminicídio e o Lesbocídio em Pernambuco, recebeu denúncias alarmantes sobre as condições das Casas-abrigo do Estado. As Casas-abrigo são espaços públicos que atuam no recebimento e proteção de mulheres, e seus filhos, vítimas de violência. As instituições devem oferecer, além de estruturas de habitação, assistência social, psicológica e jurídica às vítimas. Em Pernambuco, a Secretaria da Mulher mapeia quatro instalações em funcionamento. Porém, as queixas encaminhadas adiantam que apenas duas dessas estão atendendo, ainda assim, em condições adversas para a promoção de estadias de qualidade.

O cenário de descaso passou a ser conhecido através de uma escuta presencial realizada pela equipe da CCDHPP com uma ex-funcionária da Secretaria da Mulher. A oitiva revelou um panorama de desmonte na pasta, com problemas estruturais e desajustes no que deveria ser o proceder adequado. Vale lembrar, que no final de junho deste ano, a gestão Raquel Lyra iniciou a série de exonerações nas Secretarias pela ex-líder da pasta da Mulher, Regina Célia Barbosa.

Após escuta com a ex-funcionária da Secretaria da Mulher, e o recolhimento das denúncias, a CCDHPP já encaminhou o relatório com as primeiras queixas sobre Petrolina ao CAOP de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encaminhamento já resultou na fiscalização no local e na investigação sobre a situação das crianças envolvidas no episódio de abuso pela promotoria de Petrolina. A comissão também se reuniu com o MPPE junto ao Dr. Westei Conde e a atual Secretária da Mulher para solicitar respostas, as quais não foram concedidas pela titular da pasta, que solicitou mais prazo. Pouco tempo depois, a Comissão recebeu novas denúncias de mulheres abrigadas e ex-abrigadas das Casas.  A partir dos relatos, foram produzidos dossiês que estão sendo enviados aos Ministérios da Mulher e dos Direitos Humanos, além de autoridades estaduais. “A nossa atuação já resultou na fiscalização do local da Casa de Petrolina, além da investigação, pela promotoria do município, do episódio de abuso envolvendo crianças. Conforme mais denúncias foram chegando, não só de Petrolina, como também sobre as casas do Cabo e de Salgueiro, tivemos que ampliar a nossa ação”, afirma a presidenta da CCDHPP, a deputada Dani Portela.  

Maus-tratos e abuso contra crianças - Através da oitiva realizada pela equipe técnica, a comissão conheceu alguns casos que diziam respeito diretamente às Casas-abrigo. Nas unidades do Grande Recife e de Petrolina, por exemplo, as denúncias trazem ocorrências de abusos e violências. Uma suposta agressão de uma “educadora” a uma criança com Transtorno do Espectro Autista, na unidade de Salgueiro, também está entre os relatos colhidos pela Comissão. Neste caso, após o ocorrido, a mãe, na tentativa de denunciar, alega ter sido silenciada não só pela coordenação da instituição, assim como por pessoas do alto escalão da Secretaria da Mulher, na época, ainda liderada por Regina Célia Barbosa. Apesar das várias testemunhas, a educadora permanece trabalhando no local.

Queixas de instalações físicas mal equipadas, falta de materiais básicos de limpeza, de alimentos, de água adequada para o consumo, remoção irregular de abrigadas e problemas no quadro de profissionais que deveriam atender às vítimas se acumulam. Outras denúncias falam do despreparo da equipe gestora das instituições. Além de não oferecer a alimentação adequada, os profissionais estariam impedindo as abrigadas de sair da casa para comprar alimentos para seus filhos, com o próprio recurso. A dificuldade das mães em conseguir que as crianças consigam acesso ao ensino escolar se junta a lista.

A deputada e presidente da CCDHPP, Dani Portela, repudiou os casos. “Eu, como defensora das políticas de enfrentamento de violência contra mulher, sei da importância que as Casas-abrigo têm para proteção de mulheres vítimas de violência que precisaram se afastar de seus lares. Essas são denúncias graves que muito me entristecem, e externo o meu desejo de que medidas efetivas sejam tomadas em prol da vida das mulheres do nosso estado, pois, é inadmissível que a vida de nós, mulheres, seja tratada com tamanho descaso pela atual gestão, que não executou este ano nem R$1 do orçamento previsto em lei para a prevenção à violência contra a mulher”, reivindicou.