Candidatura de Diego Cabral à prefeitura de Camaragibe é indeferida pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral decidiu não aceitar o registro de candidatura de Diego da Rocha Cabral para a prefeitura de Camaragibe nas eleições de 2024. A juíza Marília Falcone Gomes Lócio, da 138ª Zona Eleitoral, determinou que Cabral, ex-Secretário de Serviços Públicos da cidade, não se desincompatibilizou efetivamente do cargo, o que viola as normas eleitorais.

Embora Cabral tenha sido oficialmente exonerado do cargo em junho de 2024, ele continuou a agir como se ainda fosse o secretário, o que foi considerado como uma vantagem indevida no processo eleitoral. Durante a campanha, ele publicou em suas redes sociais fotos e vídeos mostrando seu envolvimento com obras e ações da prefeitura, o que levou à impugnação de sua candidatura.

O Caso

A Coligação União e Trabalho, que impugnou a candidatura, alegou que, mesmo após a exoneração, Diego Cabral ainda se apresentava como gestor público nas redes sociais. Ele divulgou vídeos de fiscalização de obras, apresentação de novos ônibus e outras ações da prefeitura, o que gerava a impressão de que ainda estava no cargo.

O Ministério Público Eleitoral apoiou a impugnação, afirmando que Cabral não se desvinculou completamente de suas funções, criando uma impressão errônea de que ainda comandava os serviços públicos e influenciava os eleitores.

Decisão

A juíza Marília Falcone Gomes Lócio aceitou a impugnação, afirmando que, apesar do afastamento formal, Cabral continuou a se comportar como secretário. A decisão enfatizou que sua atuação continuada como se ainda estivesse no cargo deu a ele uma vantagem injusta sobre outros candidatos. A magistrada ressaltou que a desincompatibilização é crucial para evitar o uso da máquina pública em campanhas eleitorais.

Com isso, o registro de candidatura de Diego Cabral foi indeferido. A decisão pode ser contestada por recurso, mas, por enquanto, sua candidatura está barrada para as eleições de 2024.