Câmara dos Deputados debate criação do dia do preso político

Instituir o dia 09 de janeiro como o dia do preso político, foi a proposta debatida, hoje em audiência pública, realizada na Câmara dos deputados. A criação da data está prevista no Projeto de Lei 214/24, do deputado federal Coronel Meira (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição reforça a memória dos mais de mil presos políticos e demais detidos de forma injusta e sem o devido processo legal, referente aos atos do dia 8 de janeiro de 2023: atualmente, ainda há cerca de 40 presos políticos na Papuda, presídio federal de Brasília.

O evento contou com a presença do desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de advogados da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV), além de vários parlamentares da oposição – senadores e deputados federais – que criticaram a condução do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos dos presos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) proferiu um discurso criticando o Ministro Alexandre de Moraes e a inação, segundo ele, do Congresso Nacional diante de casos de injustiças. “Chega, Alexandre! O senhor não irá ganhar essa batalha. Por toda a tirania, tivemos impérios que subiram, mas foram derrotados. Temos agora uma ‘Alexandria’ que será derrotada. Eu tenho certeza disso”, afirmou. Representando Pernambuco, o deputado estadual Abimael Santos (PL) e o advogado Paulo Abou Hana, discursaram em defesa da Liberdade e do Estado Democrático de Direito, fazendo alertas sobre o perigo do autoritarismo do judiciário.