Câmara do Recife criará comissão parlamentar sobre a violência no futebol
“Vamos aprovar o PL do Reconhecimento Facial e criar uma comissão parlamentar nesta Casa para acompanhar mensalmente os avanços desse debate. Essa casa é do diálogo, mas precisamos do compromisso de todos vocês aqui, pois nada vai ser possível sem a colaboração de todos. Essa reunião é um marco histórico nessa cidade, de quem ama o futebol e quer dar um basta nesta violência. Não vamos desistir do futebol pernambucano!”. Foi com essas palavras que o vereador Rinaldo Junior (PSB) encerrou a audiência pública que debateu ““A violência no Futebol e a identificação facial nas praças esportivas do Recife”, na tarde desta terça-feira (20), por iniciativa do vereador, que também é autor do projeto de lei do Reconhecimento Facial nas Praças Esportivas, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
Estiveram presentes na audiência, além do autor da proposta, o vereador e presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), os vereadores Aderaldo Pinto, Ivan Morais e Liana Cirne, o Secretário de Segurança Cidadã (representando a Prefeitura do Recife), Murilo Cavalcanti, o Tenente Coronel da Polícia Militar de PE, Hélio Santos (representando a SDS – Governo do Estado), o Promotor do Torcedor do Ministério Público de Pernambuco, Dr. José Bispo de Melo (representando o Procurador Geral ), o juiz Flávio Augusto Fontes de Lima (do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE), o vice presidente Administrativo e Operações do Sport Club do Recife, André Fernandes (representando o Sport), Alessandro Estrada (representando a empresa de tecnologia facial, Imply), além dos representantes das três principais torcidas organizadas, Claudio Junior (torcida Inferno Coral , do Santa Cruz), Arthur Vitor (torcida Fanáutico, do Náutico) e Carlos Ramos (torcida Jovem, do Sport) e o representante da Associação Nacional das Torcidas Organizada (ANATORG), Adriano Costa. A FPF não compareceu ao debate, sendo criticada pelas autoridades presentes sobre a ausência.
As lamentáveis cenas de violência no futebol pernambucano e o recente doloroso episódio do espancamento até a morte do torcedor do Santa Cruz, Lucas Rosendo, de 21 anos, quando estava a caminho do estádio do Arruda, foi o estopim para o vereador Rinaldo Junior (PSB) levar o assunto para a Câmara Municipal do Recife. No dia 22 de maio o vereador pediu apoio no plenário para aprovação do projeto de lei ordinária (PLO) número 102/2023, de sua autoria, que propõe que os clubes e entidades gestoras dos estádios de futebol, localizados no município do Recife, deverão promover a identificação dos torcedores e frequentadores.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública teve debates propositivos, com indicativos para que ações sejam implementadas de forma urgente para que a sociedade não sofra mais com a violência por conta dos jogos de futebol, nem tenhamos mais vítimas fatais dessa violência desenfreada no Recife. Uma das principais proposições foi a de criar uma comissão parlamentar na Câmara Municipal do Recife para acompanhar mensalmente os avanços do debate.
Confira os principais trechos das falas dos participantes:
Vereador Rinaldo Junior (PSB) - “Isso aqui é uma casa política, e vem me preocupando bastante a proporção que essa violência vem tomando. Sabemos que todos aqui querem paz no estádios, e lugar de torcedor e das famílias é dentro dos estádios, precisamos trazer as famílias de volta aos jogos. Temos inclusive um Projeto de Lei que tramita nesta casa, o PLO 102/2023, que propõe que os clubes e entidades gestoras dos estádios de futebol promovam a identificação dos torcedores e freqüentadores, e o Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei Geral do Esporte, fortalecendo ainda mais nosso PLO, onde no seu artigo 178 regulamenta inclusive a existência das torcidas organizadas, mas também a punibilidade dos seus membros, e aqui nesse projeto de lei traz um manual de como deve ser a cultura de paz nos estádios de futebol. A idéia aqui é fechar encaminhamentos para modelar a melhor forma desse projeto de lei e para encontrar soluções para coibir a violência nos dias de jogos, e precisamos regulamentar essa lei”.
Dr. José Bispo de Melo (Promotor do Torcedor do Ministério Público de Pernambuco) - “Temos mais de 20 anos de estatuto do torcedor e agora temos uma lei federal que disciplina. Eu quero aqui parabenizar a Câmara Municipal do Recife pela importância desse tema levantado sobre o reconhecimento facial e da violência no futebol, pois é um momento oportuno. Lembro que já se tentou biometria, não conseguimos, e temos agora o reconhecimento facial, quero saber quem vai bancar essa despesa, mas, no sentido de melhorar e combater a violência, é sempre válido. O clamor público contra a violência foi o que fez as três torcidas maiores fossem extintas. Como minha obrigação é fazer cumprir a lei, eu cumprirei.”
Juiz Flávio Augusto Fontes de Lima (do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE) – “Agora no 2º semestre vamos voltar a conversar com as lideranças das torcidas organizadas, que não fazemos faz tempo. Acho saudável as torcidas organizadas, e também acho que quem faz parte das organizações não pode ser marginalizado, mas, com os fatos que vem ocorrendo acabaram sendo marginalizados. Tem que haver mutirões de cadastramentos para que entrem nos estádios, é papel das organizadas enviarem o cadastramento com seus associados. Reconhecimento facial é melhor do que biometria. E temos de ter inteligência da Polícia Militar na segurança e precisamos identificar todos os que fazem parte das torcidas organizadas. Precisamos de ter parcerias, tanto com as torcidas, como também com a PM.”
Alessandro Estrada (representando a empresa de tecnologia facial, Imply) - “A Imply é uma empresa brasileira presente em mais de 25 países, e prestamos serviços para vários clubes de futebol do país e do mundo. Aqui em Pernambuco, por exemplo, ao Sport Recife. Somos a única empresa com parceria com o Ministério da Justiça e somos a única empresa que faz essa validação, para liberação ou não da compra do ingresso, por questão de segurança e impedimento. O Clube Internacional, por exemplo, tem duas formas de trabalho, a torcida organizada lá tem um cadastro biométrico, ou seja, se a torcida for punida, a gente pode bloquear a entrada da organizada, e isso funciona há muito tempo lá”.
Claudio Junior (torcida Inferno Coral , do Santa Cruz) – “Falta diálogo entre as três torcidas, Ministério Público e SDS. A arrogância como a PM vem tratando as torcidas, claro que muitos vestem a camisa da torcida e prejudicam a imagem. Se as três torcidas se ajudarem, juntos com vocês, autoridades, fazendo um trabalho conjunto para procurar uma forma melhor de combater tudo isso, vai dar certo. Nós é que sabemos dos problemas, pois convivemos diariamente com tudo isso. O tratamento da policia nos outros estados é totalmente diferente daqui de Pernambuco. Aqui somos desrespeitados e xingados pelos policiais, isso é um absurdo. Se tiver diálogo vai dar tudo certo”
Arthur Vitor (torcida Fanáutico, do Náutico) - Além do diálogo, as torcidas precisam entender e participar. Falou-se que estamos extintos, mas precisamos de uma contrapartida pra gente passar para nossos associados que vamos revogar a questão das torcidas. Aqui estamos dispostos ao diálogo e a volta das organizadas na paz”
Carlos Ramos (torcida Jovem, do Sport) – “Em Minas Gerais, o poder público escuta as torcidas organizadas, fazem reuniões com as diretorias das torcidas, mas aqui não fazem isso, botam muito policiamento no lugar onde não ocorre brigas, por falta de diálogo. O poder público deixa a desejar e culpa as organizadas por tudo. Acho que tem como diminuir, com mais diálogo e reuniões, todos querem a volta das organizadas nos estádios.”
Ten. Cel. PM Hélio Santos (representando a SDS) – “.Sobre o reconhecimento facial, as tecnologias podem nos ajudar, um exemplo foi o Var.
Sobre o policiamento , dependendo do jogo, colocamos até 200 policiais. No jogo Sport e Ceará por exemplo tínhamos quase 1000 policias naquele jogo, e dialogamos com a torcida do Ceará naquele dia. Queremos nos colocar à disposição de todos”.
Romerinho Jatobá (Presidente da Câmara Municipal do Recife) – “Não sou contra torcidas organizadas, apenas temos de ter situações punitivas para quem comete delito. Acho que a gente precisa tratar essa lei com total rigor, por isso é importante começar este debate... o debate. Lamento muito a ausência do presidente da Federação Pernambucana de Futebol e de qualquer representante dela. É assim que o futebol de Pernambuco vem sendo tratado, com total desleixo. Falta compromisso e comprometimento do presidente da Federação e ele sabia que aqui iria encontrar resistência daqueles que desejam o melhor para o futebol pernambucano. E os representantes do Náutico e do Santa Cruz não vieram, eu sei o porquê, dependem da Federação Pernambucana, infelizmente, vivendo embaixo de suas asas, inclusive um dos presidentes é um ex-vereador, deveria saber da importância do debate nesta casa."
Murilo Cavalcanti – Secretário de Segurança Cidadã (repres. a prefeitura do Recife) – "Hoje em Medellín, na Colômbia, não existe mais violência no futebol, mas há décadas passadas chegou a ter mais de 100 assassinatos num único dia de jogo. E hoje, em Medelim para entrar no estádio tem de se cadastrar, fazer reconhecimento facial e comprar de forma eletrônica o ingresso. Ou seja, a tecnologia está aí, temos como utilizá-la como forma de evitar o bandido torcedor nos estádios. Precisamos é união de todos, autoridades, poder executivo, federação e torcedores também, porque se tem solução, basta vontade política”.
