Câmara do Recife aprova programa Cria Esperança, que implanta auxílio a crianças e jovens orfãs do feminicídio

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça (22) o projeto de lei que implanta o programa “Cria Esperança”, uma política pública voltada para crianças e jovens orfãs de casos de feminicídio. O projeto foi aprovado por unanimidade no legislativo em duas votações realizadas na Casa. O texto segue para a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.

O Cria Esperança estabelece que filhas e filhos que perderam as mães em casos de feminicídio têm direito a receber um auxílio municipal de transferência de renda de R$ 606 mensais. “O projeto chegou na Casa há pouco mais de uma semana, tramitando em todas as comissões necessárias, recebendo os pareceres e ganhando emendas, que complementaram a política pública. Esse é um exemplo de harmonia entre os poderes, para beneficiar os mais vulneráveis”, afirmou o presidente Romerinho Jatobá. O texto foi apreciado em regime de urgência, recebendo pareceres favoráveis nas comissões de Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; e Políticas Públicas de Juventude. Foram apresentadas 4 emendas, duas modificativas e duas substitutivas ao original.  

A Comissão de Legislação e Justiça aprovada ampliou o número de crianças beneficiadas por família. No projeto original, a quantidade era limitada a 3 filhas ou filhos, com acréscimo de 10% no valor inicial para cada um. No texto aprovado, o limite passa a ser de 5 beneficiados por família, aumentando o percentual para 15%. O tempo mínimo de residência na cidade para a concessão do auxílio foi reduzido de um ano para seis meses e a idade limite para o desembarque do programa passou dos 18 para os 24 anos, desde que o beneficiado não esteja trabalhando formalmente.