Câmara debate cancelamento de planos de saúde
PL de Clodoaldo Magalhães visa proibir cancelamentos unilaterais por operadoras. A audiência pública discute os direitos dos segurados e abusos no setor
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, amanhã (9), uma audiência pública para discutir os recorrentes cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O tema ganhou relevância devido ao aumento de reclamações de consumidores que tiveram seus contratos rescindidos de forma abrupta, muitas vezes sem aviso prévio ou justificativa plausível. O deputado federal Clodoaldo Magalhães, responsável pelo Projeto de Lei 2094/2024, que visa proibir tais práticas pelas operadoras, é um dos principais defensores da pauta.
O parlamentar destaca que os planos de saúde individuais e familiares têm seus reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que os cancelamentos deveriam ser permitidos apenas em casos de inadimplência ou fraude comprovada. Para ele, a atual legislação precisa ser revista com urgência para garantir maior segurança aos consumidores. “Nenhum cidadão deve ser surpreendido com o cancelamento do seu plano de saúde”, ressalta Clodoaldo, membro titular da Comissão de Saúde e da Subcomissão Permanente de Desempenho de Atividades Relativas aos Planos de Saúde Privados (SUBPLAN), responsável por analisar todas as propostas sobre o tema.
O PL 2094/2024, de autoria de Clodoaldo, propõe a proibição de cancelamentos unilaterais por parte das operadoras, medida que se tornou essencial diante do aumento de queixas sobre a rescisão de contratos, principalmente os planos coletivos por adesão. “É inaceitável que, em um momento crítico da vida, como o tratamento de doenças graves ou raras, o cidadão se veja desamparado. A busca por transparência e segurança nos contratos de saúde coletiva é fundamental”, afirmou o deputado.
Recentemente, seguradoras têm sido alvo de críticas por rescindir contratos sem qualquer comunicação prévia, afetando diretamente o acesso de milhares de usuários a tratamentos médicos. Para Clodoaldo, o momento é de cautela e de revisão urgente da Lei dos Planos de Saúde. “Precisamos debater os limites para as operadoras rescindirem contratos. Isso, além das dificuldades que os segurados enfrentam diariamente, como a demora no atendimento, recusa de coberturas, falta de médicos e medicamentos, e os abusos nos reajustes.”
A preocupação do deputado também se estende aos grupos mais vulneráveis, como pessoas no espectro autista e aquelas com doenças raras, que têm sofrido com o cancelamento abrupto de seus planos, prejudicando tratamentos em andamento. “Esse debate pode trazer luz a um problema que afeta milhões de brasileiros. O Poder Legislativo tem o dever de zelar pelo cumprimento da legislação de saúde suplementar e proteger as famílias que enfrentam abusos, especialmente quando mais precisam do serviço pelo qual pagam mensalmente”, conclui Clodoaldo.
A expectativa é que a audiência pública traga propostas concretas para solucionar as falhas do setor e impeça que mais brasileiros sejam surpreendidos com o cancelamento de seus planos de saúde.
