Câmara de Araripina promove capacitação gratuita sobre a nova Lei de Licitações e Contratos
A Câmara de Vereadores de Araripina dá continuidade ao projeto Oficinas Interlegis em parceria com o Senado Federal com o objetivo de capacitar servidores públicos em diversas áreas do conhecimento. Desta vez, entre os dias 26 à 29 de setembro, será ofertado gratuitamente o curso sobre Licitações e Contratos especialmente na transição da antiga Lei 8.666 para a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021.
Os quatro dias de treinamento serão ministrados pelos instrutores Matheus Matoso, coordenador da Diretoria Executiva de Contratações e Juliana de Cassia, Assessora técnica da Diretoria Executiva de Contratações do Senado Federal. Serão abordados conteúdos como a transição das duas leis, as modalidades e procedimentos auxiliares, elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar) no sistema ETP Digital do Governo Federal, como elaborar um Termo de Referência e pesquisa de preços, situações extraordinárias de contratação sem a necessidade de licitação, apresentação do Sistema de Registro de Preços entre outros.
De acordo como, Presidente da Câmara de Araripina, Roseilton Oliveira, a capacitação é resultado da parceria com o programa Interlegis do Senado Federal. “O programa Interlegis vem modernizando o legislativo Brasileiro e promovendo integração entre as câmaras municipais e é exatamente isto que estamos fazendo na Câmara de Araripina. Em nossa gestão temos esse compromisso de capacitar os servidores da Casa Joaquim Pereira Lima e melhorar nossos serviços oferecidos a população” destacou.
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Saberes do Senado Federal no link abaixo.
https://www12.senado.leg.br/interlegis/eventos/2023/oficina-de-licitacoes-e-contratos-camara-municipal-de-araripina-pe/view
Em agosto deste ano, a primeira fase das capacitações do Programa Interlegis na Câmara de Araripina ministrou oficinas sobre Articulação e Compilação de Normas Jurídicas do no SAPL. Foram quatro dias de capacitações com o assistente parlamentar Adalberto Oliveira.
