Câmara aprova projeto para dispensar habilitação de condução de cinquentinhas

O projeto que dispensa a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), criado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), que desonera a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Pela proposta, que passou com algumas modificações acrescidas pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ), o condutor só terá que cumprir o equivalente a 25% da carga horária de aulas da habilitação categoria "A". Além disso, o piloto já habilitado na categoria “B” ou superior poderá optar por realizar apenas o exame de direção veicular, ficando dispensado da prova teórica. 

O postulante também poderá pilotar seu próprio ciclomotor, desde que devidamente registrado e licenciado, sem necessidade de utilizar o veículo do centro de formação.

"É preciso facilitar o acesso das pessoas de menor renda ao documento de habilitação, pois muitas pilotam sem a autorização, em razão do alto custo do processo", explica Augusto Coutinho. "Muitos condutores terminam guiando o veículo sem se submeter aos cursos e exames necessários, aumentando o risco de acidentes", completa.

Em seu parecer, o deputado Hugo Leal ressaltou que o custo para a formação, que pode chegar a ser superior ao valor de um ciclomotor usado, tem levado a um baixo índice de ACC emitidas. "De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), são quase 35 milhões de pessoas habilitadas na categoria 'A' e apenas 2.341 pessoas habilitadas na categoria 'ACC' (0,007%)", pontuou o relator. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.