Câmara aprova em uma semana, três projetos de lei do deputado Felipe Carreras

Nesta quarta-feira (6), foram aprovados projetos do líder do PSB, Felipe Carreras (PSB-PE), em comissões da Câmara com temáticas de inclusão, acessibilidade e atenção à população idosa brasileira. 

O Projeto de Lei nº 98/2020, aprovado na Comissão de Saúde, estabelece a obrigatoriedade  da oferta de programas de atividades físicas regulares para idosos em unidades de longa permanência, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de instituições conveniadas.  

A proposta cria o Programa de Educação Física Regular para a Terceira Idade que deverá elaborar atividades feitas por profissionais de educação física para o público alvo. A regulamentação do programa deve ser executada pelo Poder Executivo. 

“Cabe ao poder público a iniciativa de implementar programas de tratamento e prevenção da saúde da pessoa idosa, tanto nas unidades do SUS, quanto nas unidades de longa permanência para idosos”, reforçou Carreras. 

O parlamentar destacou que, hoje, o número de brasileiros acima de 60 anos corresponde a 17% do total da população. A expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que, até 2055, o número de pessoas com mais de 60 anos supere o de brasileiro com até 29 anos. O número de idosos em abrigos conveniados aos estados e municípios também está crescendo. Entre 2012 e 2017 o aumento foi de 33%. 

“Diante deste quadro, é imprescindível investir em ações de prevenção da saúde e oferta de atividades durante o dia, em centros de convivência, nas unidades mais capilarizadas do SUS, academias da cidade, universidades e centros-dia, com o intuito de diminuir a necessidade de internação, melhorando a saúde, a funcionalidade e a qualidade de vida da pessoa idosa”, justificou o líder do PSB.  

O texto segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Finanças e Tributação. 

Acessibilidade:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei n° 3181/19, de autoria do líder Carreras, com relatoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) para prever a implantação de calçadas com acessibilidade nas cidades de todo o país. A proposta segue para o Senado. 

O texto prevê a participação popular na elaboração do plano de rotas acessíveis. O objetivo é garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, inclusive as que concentrem os focos geradores de maior circulação de pedestres, com os locais de prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte e cultura. 

De acordo com o socialista, a adequação da cidade para promoção do convívio e circulação das pessoas exige qualificação dos espaços públicos. “Sobretudo a qualificação das calçadas, de forma que se tornem acessíveis e agradáveis. A função principal das calçadas é possibilitar às pessoas, de diferentes idades e condições físicas, circulação segura pelas ruas da cidade”, completou.

Inclusão:

Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10668/18, também de autoria do deputado Carreras, que permite o uso do Fundo Nacional de Assistência Social para financiar entidades de assistência social que tenham atividades direcionadas a pessoas com deficiência. 

De acordo com a proposta, as entidades poderão receber uma subvenção econômica, na forma de equalização de taxas de juros, para facilitar o acesso a financiamentos e ajudá-las a realizar atividades em benefício das pessoas com deficiência. 

“Muitas vezes, diante da ausência do Estado, são essas entidades que amparam as pessoas com deficiência, mediante ações voltadas para a reabilitação profissional, treinamentos da qualidade de vida e apoio psicológico. O projeto busca fomento às atividades dessas instituições, como melhoria do bem-estar para o seu público-alvo”, disse Carreras.