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Política

Cal Volia entra na lista do TCE enviado ao TRE como ficha suja


Por: REDAÇÃO Portal

08/08/2024
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Cláudio Luciano da Silva Xavier, popularmente conhecido como Cal Volia, ex-prefeito de Itapissuma, teve suas contas, referentes ao exercício de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), um fato que pode deixá-lo inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Em 2022, a Câmara Municipal de Itapissuma votou e também rejeitou as contas de Cal Volia, seguindo o parecer do TCE-PE. Curiosamente, o atual presidente da Câmara, GG de Zé Antônio, que na época votou contra Cal Volia, hoje se encontra ao seu lado, como candidato a vice-prefeito na chapa liderada por Cal.

Com as contas reprovadas, Cal Volia poderá disputar as eleições sob júdice, enfrentando o risco de ter seus votos anulados. Ou, indicaria como candidato a prefeito seria GG de Zé Antônio, que assumiria a candidatura para enfrentar Júnior de Irmã Teca nas urnas.

A Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Inelegibilidade) é clara ao estabelecer que gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, configurando ato doloso de improbidade administrativa, são inelegíveis por oito anos. Essa inelegibilidade pode ser revertida apenas por uma decisão judicial que suspenda ou anule a condenação.

A questão agora é se o ex-prefeito conseguirá reverter a decisão judicialmente ou se abrirá caminho para que GG de Zé Antônio se torne o candidato principal antes da disputa eleitoral.

Recentemente a Câmara dos Vereadores da cidade fez um movimento para reaver essas contas rejeitadas. 

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