O governo federal protocolou, na quinta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco. O objetivo é retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.
A ação é para que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
