Barbeirinho é o novo presidente da Câmara de Tupanatinga para 2023 e 2024

Foi declarada, pela juíza de direito da Comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, a sentença julgando procedente ação declaratória de validade de ato jurídico para reconhecer como vencedora a chapa encabeçada pelo vereador Natanael Carlos Tavares, presidente; Helton de Souza Cavalcanti, primeiro secretário e Adalgisa Teixeira Cavalcanti Minervino, segunda secretária. A atual presidente Rayane Mayara de Souza que concorreu à reeleição contra a chapa vencedora se recusava a reconhecer a chapa eleita, razão pela qual a decisão foi parar na justiça.

Na ação, a chapada vencedora, encabeçada pelo vereador Barbeirinho foi representada pelo advogado Joaquim Cordeiro Feitosa Neto que na ação declaratória de validade de ato jurídico sustentou a regularidade dos atos que precederam a escolha da chapa eleita, comprovando que não houve qualquer ferimento as normas regimentais daquela Casa Legislativa. A chapa eleita aduziu ainda a inadequação das inovações arbitrárias que queria perpetrar a atual presidente da Câmara em total discordância com o regimento interno e precedentes legislativos.

A juíza Ingrid Miranda Leite na decisão proferida assim se manifestou: “Não há, assim, vício de ilegalidade que se possa proclamar, sendo este o único ponto que cabe análise, posto que o conteúdo político e deliberativo da eleição é de atribuição do Poder Legislativo. O pleito autoral, merece, pois, ser julgado PROCEDENTE”. Para ao final assim declarar: “julgo procedente o pedido para declarar a validade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tupanatinga, em foi eleita a chapa composta pelos Vereadores Natanael Carlos Tavares, presidente; Helton de Souza Cavalcanti, primeiro secretário e Adalgisa Teixeira Cavalcanti Minervino, segunda secretária, para o Biênio 2023/2024.”