Aumento da pena para o feminicídio é aprovada no Senado: Teresa Leitão enxerga avanços

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A mudança no texto prevê que o crime seja considerado como tipo penal independente.

Na prática, a pena, que hoje é de 12 a 30 anos de reclusão, passará a ser de 20 a 40 anos. 

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância das mudanças na legislação. “As medidas aprovadas hoje na CCJ tornam o crime de feminicídio aquele com maior pena na legislação brasileira. Isso também é uma maneira de se combater um delito que tem o agravante de ser um ato de extrema covardia contra a mulher”, afirmou. 

O projeto também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça, bem como para o descumprimento de medidas protetivas. “Todas essas providências representam um avanço no combate à violência contra as mulheres e são extremamente importantes para  que o Brasil possa superar os números alarmantes que esses crimes alcançam em todo o país”, ressaltou Teresa Leitão.   

O projeto, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com a aprovação na CCJ, se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.